Novos documentos publicados pela imprensa apontam possíveis
irregularidades envolvendo o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC),
gerido pelo Ministério da Cultura (MinC). As denúncias indicam que essas
estruturas, criadas para fomentar atividades culturais, teriam sido utilizadas
para fortalecer aliados políticos do Governo
Lula nas eleições municipais de 2024. Os fatos são
objeto de três solicitações apresentadas pelo deputado federal Evair Vieira de
Melo (Progressistas-ES), que requer apurações tanto no âmbito do Ministério
Público Eleitoral (MPE) quanto do Tribunal de Contas da União (TCU), além da
convocação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar
esclarecimentos no Congresso Nacional.
“O Governo Lula usou os Comitês de Cultura, bancados com dinheiro
público, para fazer campanha política disfarçada, favorecendo aliados do PT nas
eleições de 2024. Isso é desvio de finalidade, é abuso da máquina pública, é um
crime contra a democracia! O brasileiro não aceita mais esse tipo de manobra
suja! Quem usa dinheiro do povo para manipular eleições precisa ser
responsabilizado. Não vamos descansar enquanto esse caso não for apurado e os
culpados punidos!", afirmou Evair.
Gravações
e indícios de favorecimento eleitoral
Conforme relatam os documentos (INC nº 24/2025, REQ. nº 742/2025 e
SIT nº 22/2025), áudios divulgados pela imprensa mostram a Secretária Nacional
de Mulheres do PT, Anne Moura, cobrando apoio de integrantes do Comitê de
Cultura do Amazonas para sua campanha a vereadora em Manaus. Em uma das
gravações, Moura afirma que aqueles que defenderam Lula quando ele esteve preso
deveriam receber “atendimento diferenciado” na “parte boa” do processo,
insinuando um possível favorecimento político.
O PNCC foi lançado em setembro de 2023, com previsão de R$ 58,8
milhões até o final do mesmo ano, e previa a contratação de organizações não
governamentais para gerenciar comitês estaduais. No Amazonas, a entidade
escolhida para a gestão local foi o Instituto de Articulação de Juventude da
Amazônia (Iaja), fundado pela própria Anne Moura. A ONG recebeu R$ 1,9 milhão
para dois anos de atividades. Documentos e declarações em áudio sugerem que a
estrutura teria sido utilizada, em parte, para promover candidaturas governistas
nas eleições de 2024, em desacordo com normas eleitorais que vedam o uso de
recursos públicos para fins partidários.
Sobre
os Requerimentos
Em um dos pedidos (INC nº 241/2025), o deputado Evair Vieira de
Melo solicita que o Ministério Público Eleitoral apure suposto ilícito
eleitoral cometido pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O parlamentar destaca
as gravações nas quais Moura cobra apoio do comitê local e critica a seleção de
artistas que não se alinham politicamente ao PT.
Já no Requerimento nº 742/2025, Evair solicita a convocação da Ministra
da Cultura, Margareth Menezes, para que seja esclarecido como o Ministério tem
controlado o uso dos recursos destinados aos Comitês de Cultura. A expectativa
é que a titular do MinC explique se houve fiscalização sobre as ONGs
contratadas e se procedem as denúncias de que lideranças petistas estariam
utilizando os comitês em proveito eleitoral.
O terceiro documento, a Solicitação de Informação ao TCU (SIT nº 22/2025),
o parlamentar solicita ao Tribunal uma auditoria sobre o orçamento do PNCC e
eventuais vínculos políticos entre as ONGs beneficiadas e dirigentes do PT. O
objetivo é verificar se há desvio de finalidade na aplicação de verba pública e
se as medidas de controle do ministério têm sido suficientes para inibir
qualquer uso indevido de recursos.
Investigação
e possíveis desdobramentos
O Ministério da Cultura, em nota mencionada nos documentos,
afirmou que Anne Moura “nunca integrou a equipe do comitê do Amazonas” e que
qualquer irregularidade será apurada internamente. Ainda assim, segundo os
relatos presentes nos requerimentos, o MinC teria suspendido temporariamente as
atividades do comitê no Amazonas, bloqueando repasses até a conclusão de uma
investigação preliminar.
Especialistas em direito eleitoral destacam que, caso sejam
comprovadas as denúncias, há risco de sanções tanto para as entidades
envolvidas quanto para candidatos beneficiados, a exemplo de cassação de
registro e inelegibilidade, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a
Lei Complementar nº 64/1990.
Confira
na íntegra os documentos: