Um diagnóstico técnico sobre a situação do Brasil e do mercado internacional e a apresentação das diretrizes, metas, alternativas e ações estratégicas do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), para diminuir a dependência do Brasil das importações de nutrientes minerais, produtos e insumos utilizados nas lavouras. Estes foram os principais objetivos da reunião virtual promovida pelo vice-líder do Governo na Câmara, deputado Evair de Melo, na manhã desta quarta-feira (16). A pauta do encontro não se limitou ao debate sobre a crise dos fertilizantes e, sim, ao compartilhamento de informações específicas e ao esclarecimento de dúvidas acerca do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado pelo Governo Federal no último dia 11.

Quem fez a apresentação do PNF durante esta videoconferência foi um dos técnicos mais bem preparados do país para falar sobre o assunto: o Diretor de Programa do Ministério da Agricultura (MAPA), Luis Rangel, que já atuou como titular da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA e que participou ativamente da elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes, juntamente com técnicos de mais nove ministérios.

A convite de Evair, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Luis Rangel fez uma exposição clara e objetiva sobre o tema e iniciou sua participação no encontro relatando o histórico de todo o processo de concepção e criação do Plano Nacional de Fertilizantes, documento que contém 176 páginas e que reúne 80 metas e 130 ações. De acordo com Rangel, o PNF não pretende tornar o Brasil autossuficiente na produção de fertilizantes, mas transformar a indústria brasileira do setor, que estava estagnada, em uma indústria competitiva, capaz de reduzir as importações de fertilizantes pelo Brasil.

FOCO NA CADEIA PRODUTIVA

“O Plano Nacional de Fertilizantes mantém seu foco nos principais elos da cadeia produtiva: indústria tradicional, produtores rurais, cadeias emergentes, novas tecnologias, uso de insumos minerais, inovação e sustentabilidade ambiental. O documento também institui o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, órgão consultivo e deliberativo que deverá iniciar seus trabalhos dentro de poucos dias, com a meta de coordenar e acompanhar a implementação do PNF no país. Além do enfrentamento dos gargalos logísticos que estão dificultando a importação de fertilizantes, há outros esforços empreendidos pelo Governo Federal, para ampliar o alcance das ações de diplomacia de insumos, a fim de minorar o impacto desta crise no agronegócio brasileiro”, explicou Luis Rangel.

E ele completou: “O PNF busca readequar o equilíbrio entre a produção nacional e a importação de fertilizantes, para conseguir atender à crescente demanda por produtos e tecnologias. Até o ano 2050, o plano pretende diminuir de 85% para 45%, a dependência brasileira de importações de fertilizantes produzidos na Rússia, Bielorússia, Ucrânia, China, Canadá, Marrocos, Estados Unidos, Catar, Israel, Egito e Alemanha, que são os maiores fornecedores de fertilizantes para o Brasil”.

PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PNF

Entre os principais objetivos estratégicos do Plano Nacional de Fertilizantes, cinco foram destacados durante a reunião virtual promovida pelo deputado Evair de Melo:

1 - Modernizar, reativar e ampliar plantas e projetos de fertilizantes existentes no Brasil;

2 - Melhorar o ambiente de negócios para atração de investimentos para a cadeia de fertilizantes e nutrição de plantas;
3 - Promover vantagens competitivas na cadeia de produção nacional de fertilizantes para melhorar o suprimento do mercado brasileiro;
4 - Ampliar os investimentos em pesquisa e no desenvolvimento da cadeia de fertilizantes e nutrição de plantas do Brasil;
5 - E adequar a infraestrutura para integração de polos logísticos e viabilização de empreendimentos.

CONTRIBUIÇÕES DA EMBRAPA

O diretor de Programa do Ministério da Agricultura, Luis Rangel, informou que técnicos da Embrapa também vão ajudar o Brasil neste momento. “A partir de abril, pesquisadores e técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária começam a visitar cerca de 30 polos produtivos de nove macrorregiões agrícolas do país, com o objetivo de promover o aumento da eficiência no uso de fertilizantes e insumos, no campo. Esta iniciativa busca baratear os custos de produção e estimular a adoção de novas tecnologias para um manejo mais eficaz do solo, da água e da lavoura. A economia, com isso, pode chegar a R$ 5 bilhões na próxima safra”, adiantou.

Conforme Rangel, a Embrapa quer mostrar a importância do manejo sustentável do solo e dos fertilizantes, para maximizar o uso de insumos e melhorar a produtividade. “A gente aprende na agronomia que é preciso fazer a aplicação de adubo de acordo com a análise de fertilidade do solo e a análise da folha da planta. Essas questões práticas e de impacto imediato, ao serem adotadas, poderão promover uma economia de até 20% no uso dos fertilizantes no Brasil, já na safra 2022/23”, ressaltou ele.

CAPACITAÇÃO TÉCNICA E TROCA DE CONHECIMENTOS

Por sua vez, o deputado Evair de Melo adiantou que o objetivo do Ministério da Agricultura é ajudar o Brasil a superar a crise dos fertilizantes por meio da capacitação técnica e da troca de conhecimentos sistematizados entre os institutos de pesquisa e o setor produtivo. “Estabelecer e estreitar o diálogo da pesquisa com o agronegócio no Brasil é vital para a busca de soluções tecnológicas para cada um desses 30 polos agrícolas que a Embrapa visitará”, defendeu o parlamentar.

Evair também lembrou que, além das orientações aos produtores, a caravana da Embrapa fará um diagnóstico do setor para aprimorar as ações do Plano Nacional de Fertilizantes. “A estimativa é que a Embrapa receba, para atividades presenciais, cerca de 10 mil multiplicadores, entre técnicos de extensão rural, técnicos de cooperativas, sindicatos e associações e produtores rurais”.

MERCADO INTERNACIONAL É DOMINADO POR POUCOS FORNECEDORES

Durante a videoconferência promovida pelo deputado Evair de Melo, com a participação do diretor de Programa do MAPA, Luis Rangel, ficou evidenciado o elevado nível de dependência do Brasil, de um mercado internacional dominado por poucos fornecedores. De acordo com  dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos, mais de 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados. “Essa dependência crescente deixa a economia brasileira, fortemente apoiada no agronegócio, vulnerável às oscilações do mercado internacional de fertilizantes”, avaliou ele.

Rangel também destacou que, atualmente, o Brasil ocupa a 4ª posição mundial com pouco mais de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o potássio o principal nutriente utilizado pelos produtores nacionais (38%). Na sequência, aparecem o fósforo (com 33% do consumo total de fertilizantes), e o nitrogênio (com 29%). Juntos, esses nutrientes formam a sigla NPK, tão utilizada no meio rural. Dentre as culturas que mais demandam o uso de fertilizantes estão a soja, o milho e a cana-de-açúcar, somando mais de 73% do consumo nacional.

FOMENTO À INDÚSTRIA E À PRODUÇÃO NACIONAL

Luis Rangel – que também apresentou um diagnóstico da dependência do Brasil de produtos nitrogenados e de  cloreto de potássio, ureia e fósforo, entre outros – informou que o país possui jazidas em Sergipe, no Amazonas, Minas Gerais e que novas jazidas já estão sendo identificadas e mapeadas, em outros estados, para fins de extração. De acordo com ele, o Governo não vai criar a “Adubobras” e nem garantir aporte financeiro para fomentar a ampliação da produção nacional, mas vai atrair investidores da iniciativa privada com benefícios tributários, que vão incentivar a retomada da indústria nacional de fertilizantes.

PROFERT

Ao longo da videoconferência, também ganhou destaque a importância estratégica do Projeto de Lei 3507/21, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), do qual o deputado Evair de Melo é coautor. A matéria tramita na Câmara e se baseia na concessão de incentivos fiscais para estimular a produção nacional. “Este programa beneficiará bastante os produtores brasileiros, ao viabilizar a implantação, ampliação e modernização de unidades de produção de fertilizantes e insumos no Brasil, para abastecer o mercado interno”, explicou Evair.

Evair informou que, para o PROFERT alcançar bons resultados, é necessário suspender o pagamento da contribuição para PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPI vinculado à importação e Imposto de Importação (II). Segundo o deputado, a suspensão dos tributos será convertida em alíquotas zero ou isenção, conforme o caso, e este conjunto de metas tributárias será determinante para aumentar a competitividade da industria brasileira e para diminuir a diferença entre produtos importados e nacionais.

“Em 2021, o Brasil importou 44 milhões de toneladas de fertilizantes e insumos, o que demandou um fluxo logístico enorme. A Rússia é responsável por fornecer 25% dos fertilizantes para o Brasil e, junto com a Bielorrússia, chega a fornecer mais de 50% de todo o potássio consumido pelo agricultor brasileiro, anualmente. “Precisamos mudar este quadro, independentemente da atual crise internacional”, disse o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Evair de Melo.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Evair encerrou o encontro virtual dizendo que a ideia deste “meeting” não foi o debate, mas o compartilhamento de informações fidedignas acerca do que o Governo Federal vem fazendo para reduzir o impacto do conflito Rússia X Ucrânia, no agronegócio brasileiro. A videoconferência contou com a participação de mais de 100 convidados e representantes do agronegócio capixaba, sendo a maioria da iniciativa privada.

Além das cooperativas, associações e entidades do setor, participaram da reunião: produtores de café e mamão, sindicatos rurais de vários municípios, empresas de laticínios, pecuaristas, fabricantes de máquinas e implementos, proprietários de estabelecimentos que comercializam insumos agrícolas, empresários do agronegócio e dirigentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo.

A videoconferência contou, ainda, com representantes da BRAPEX (Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Papaya); INCAPER (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural); CEDAGRO (Centro de Desenvolvimento do Agronegócio); e COOCAFÉ (Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha/MG). Também participaram: COOPEAVI (Cooperativa Agropecuária Centro-Serrana); CCCV (Centro do Comércio de Café de Vitória);  COOABRIEL (Cooperativa Agrária de Cafeicultores de São Gabriel); OCB/ES e OCB Nacional (Organização das Cooperativas do Brasil); SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e, ainda, Associação Cacau; Sindicato VNI; UNIAVES, CACAU, SELITA; HERINGER; SICREDI SUL/ES e AGRICULTURA FORTE.