O deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) mobilizou uma ampla ação de fiscalização no Congresso Nacional para apurar a fundo o escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. A fraude, investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, pode ter lesado até 9 milhões de aposentados e pensionistas, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

Agora, a investigação se expande para uma nova frente: os empréstimos consignados suspeitos, que somaram impressionantes R$ 89,5 bilhões liberados apenas em 2023. Uma auditoria do TCU identificou 35 mil reclamações de contratos firmados sem autorização, muitas vezes sem qualquer solicitação dos beneficiários. Especialistas alertam para a prática recorrente de refinanciamentos não autorizados, que driblam os mecanismos de controle — mesmo com uso de biometria — e podem revelar um esquema ainda mais bilionário do que o praticado pelas associações fraudulentas.

Em resposta à gravidade do caso, Evair protocolou seis requerimentos de informação (RICs) e uma solicitação oficial ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os documentos cobram explicações formais dos Ministérios da Previdência, Planejamento, Fazenda e Justiça, além da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal e da Dataprev — todos órgãos diretamente ligados à cadeia de responsabilidade pelas autorizações, repasses e falhas de fiscalização nos convênios irregulares.

Entre os principais pontos questionados pelo parlamentar estão:

• A origem dos recursos públicos utilizados na devolução aos segurados, incluindo possíveis créditos extraordinários ou remanejamentos orçamentários;
• A cadeia de comando e os fluxos administrativos entre INSS, Dataprev, AGU, Ministério do Planejamento e demais órgãos;
• A responsabilização de dirigentes públicos e privados, inclusive sobre as ações judiciais movidas pela AGU e as investigações da Polícia Federal;
• A atuação do TCU e da CGU, ou a eventual omissão, diante de sinais de irregularidade desde março de 2020;
• A transparência e eficácia do processo de restituição, feito via aplicativo “Meu INSS” e considerado excludente por depender de manifestação ativa — o que pode prejudicar segurados com pouca familiaridade digital.

“A população aposentada foi vítima de uma máquina fraudulenta que se alimentou da conivência e da omissão de setores inteiros do governo. Queremos saber quem autorizou, quem deixou de fiscalizar e como o governo pretende devolver cada centavo, com justiça e celeridade”, declarou Evair de Melo.

Segundo o cronograma oficial, os pagamentos começam a ser realizados em 26 de maio, condicionados à contestação dos segurados no aplicativo do INSS. Caso as entidades envolvidas não apresentem comprovação de autorização, os valores deverão ser devolvidos — muitas dessas entidades, aliás, já têm sigilos quebrados e bens bloqueados.

Evair também reforçou que continuará atuando para garantir que todos os envolvidos, inclusive “autoridades de alto escalão que cruzaram os braços diante da fraude”, sejam devidamente responsabilizados.

A bancada de oposição vem ampliando a pressão por respostas e justiça. Além das ações individuais, foram oficialmente protocoladas no Congresso a CPMI e a CPI do INSS, com o objetivo de apurar o esquema em profundidade e garantir responsabilização penal, administrativa e civil dos envolvidos no que já é considerado o maior escândalo previdenciário da história recente. Somando-se a essas iniciativas, o deputado Evair de Melo também apresentou pedido de impeachment contra o presidente Lula, responsabilizando o chefe do Executivo pela omissão institucional diante da fraude bilionária que atingiu milhões de aposentados.

“Não é só dinheiro que foi roubado. Foi a dignidade de milhões de brasileiros que trabalharam a vida inteira e foram tratados como alvos fáceis. Isso não pode ficar impune”, concluiu o deputado.

Confira todos os documentos protocolados:

• Requerimento de Informação ao Ministério do Planejamento
• Requerimento de Informação à AGU
• Requerimento de Informação ao Ministério da Previdência/INSS
• Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda
• Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça e PF
• Solicitação de Informação ao TCU