Com o propósito de melhorar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às famílias em situação de maior risco social decorrente da pandemia, foi repassado aos municípios brasileiros cerca de R$330 milhões. O Espírito Santo foi beneficiado com mais de R$18 milhões.

A ação foi possível, por meio da Medida Provisória 953/2020, que deu origem à portaria 369, que destinou o repasse aos municípios.

O valor foi utilizado pelos municípios que se cadastraram para a compra de Equipamentos de Proteção Pessoal (EPIs) para os profissionais das unidades públicas de atendimento do SUAS, além da compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiências acolhidas e suas famílias e utilizado no custeio de acolhimento para pessoas em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração.

“O governo federal não mede esforços para ajudar a reerguer todos que estamos passando por esse triste momento no mundo. Esta ação mostra a competência do governo, e a preocupação em manter a todos seguros e garantir que os funcionários que atuam no atendimento às famílias de maior risco social possam ter melhores condições de trabalho, além de levar alimentos que dão sustância aos que precisam. Temos que ter esse olhar de cuidado aos que estão em situação de rua, tirá-los e poder conceder atividades que auxiliem a saída das ruas”, declarou o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo.

O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as diferentes esferas de poder para proteger os mais carentes. “No momento atual, é fundamental a união de esforços para garantir direitos básicos de cidadania para nossa população, principalmente aqueles mais vulneráveis. Todos devem atuar de forma articulada e coordenada, com o objetivo de atender às demandas mais urgentes da sociedade”, disse. Ao finalizar, Lorenzoni destacou as inciativas do governo federal. “Estamos cumprindo o que o presidente Jair Bolsonaro definiu: não deixar ninguém para trás. O governo não poupou recursos para a saúde, proteção de empregos e, muito menos, para as ações socioassistenciais”.

Crédito extraordinário

No mês de abril, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 953, destinando crédito extraordinário de R$ 2,55 bilhões para o Ministério da Cidadania. Os recursos têm como objetivo apoiar estados e municípios no atendimento à população em vulnerabilidade social, no enfrentamento dos impactos da pandemia de Covid-19.

A Portaria nº 369, publicada no mesmo mês, detalhou como seria feita a estruturação do SUAS para ampliar ações locais de combate ao novo coronavírus. O texto previa o investimento em aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento, além da compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteínas, para reforçar a alimentação de idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional.

A portaria também indica critérios para o cofinanciamento federal de ações de assistência social nos municípios. O texto assegura que poderiam ter acesso aos recursos emergenciais, os municípios com pessoas que precisem ser alojadas ou remanejadas, por medidas de distanciamento social, contemplando a população em situação de rua, desabrigada, desalojada ou em situação de imigração.

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