O Auxílio Financeiro Emergencial anunciado pelo Governo Federal vai destinar quase R$ 1,5 bilhão para o Espírito Santo. E, além do aporte financeiro, a ajuda inclui ainda a suspensão de R$ 480 milhões em dívidas do estado capixaba com a União.

Contudo, dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) indicam que o Estado espera encerrar o ano de 2020 com uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões a menos do que o previsto para o período.

Assim, a Bancada Capixaba na Câmara dos Deputados continua trabalhando muito para socorrer o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, para que não falte assistência para a população.

Aporte financeiro

O Projeto de Lei que prevê ajuda financeira a estados e municípios de todo o Brasil para o enfrentamento da pandemia do coronavírus já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Do total de R$ 125 bilhões do Auxílio Financeiro Emergencial, o Espírito Santo receberá R$ 937 milhões, sendo R$ 225 milhões para investimentos na área da Saúde e R$ 712 milhões para uso no combate ao coronavírus. 

Já os municípios capixabas terão repasse de R$ 539,7 milhões, sendo que R$ 57,3 milhões serão para a área da saúde e R$ 482,4 milhões para uso livre.

Suspensão de dívidas

Além do repasse de recursos para estados e municípios, o Auxílio Financeiro Emergencial do Governo Federal inclui também a suspensão de dívidas dos estados com a União.

A proposta também prevê a suspensão de pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União e com bancos públicos, o que deve gerar uma economia de R$ 49 bilhões. 

A renegociação de dívidas com bancos privados e organismos internacionais também fica autorizada. A expectativa é de uma economia de cerca de R$ 10,6 bilhões.

O texto do Auxílio Financeiro Emergencial Federativo determina ainda a suspensão temporária de exigências que condicionam o recebimento de transferências ou que impedem a celebração de contratos com a União. 

Outra medida é a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para facilitar o trâmite administrativo necessário para o enfrentamento da calamidade pública. Dessa forma, os gestores ficam impedidos de criar despesas obrigatórias, como reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Com isso, o projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.