Foi aprovado na noite deste sábado (02) o Projeto de Lei que prevê ajuda financeira a estados e municípios no valor de R$ 120 bilhões. Desse total, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente aos estados e municípios, em quatro parcelas mensais, durante o exercício de 2020.
O aporte financeiro que vai reforçar as ações de combate ao coronavírus foi aprovado, por unanimidade, em sessão virtual pelo Senado. Na próxima segunda (04), o texto deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Se não houver mudanças, a medida será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa é que, após sanção, os municípios recebam a primeira parcela dos valores ainda na segunda semana de maio.
“Os recursos do Auxílio Financeiro Emergencial Federativo serão garantidos graças a um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Governo Federal que prevê um repasse pela União de R$ 60 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Esta é mais uma ação de nosso mandato no enfrentamento da pandemia do Covid-19”, comemorou o Deputado Federal Evair de Melo.
Auxílio financeiro
Do total de R$ 120 bilhões do Auxílio Financeiro Emergencial, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para os municípios, distribuídos de acordo com o contingente populacional.
Já o rateio dos R$ 7 bilhões entre os estados será feito de acordo como a população da federação (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%).
Os outros R$ 50 bilhões poderão ser utilizados para garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal). De acordo com o texto, 60% do montante será para os estados e 40% para os municípios. O projeto também prevê que os valores dos repasses sejam abatidos dos encargos da dívida pública de estados e municípios.
A proposta também prevê a suspensão de pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União e com bancos públicos, o que deve gerar uma economia de R$ 49 bilhões.
A renegociação de dívidas com bancos privados e organismos internacionais também fica autorizada. A expectativa é de uma economia de cerca de R$ 10,6 bilhões.
O texto do Auxílio Financeiro Emergencial Federativo determina ainda a suspensão temporária de exigências que condicionam o recebimento de transferências ou que impedem a celebração de contratos com a União.
Outra medida é a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para facilitar o trâmite administrativo necessário para o enfrentamento da calamidade pública. Dessa forma, os gestores ficam impedidos de criar despesas obrigatórias, como reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Com isso, o projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.