Diante das graves irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado federal Evair Vieira de Melo (ES), vice-líder da oposição, elevou o nível da ofensiva fiscalizatória e acionou novos mecanismos de controle para aprofundar a apuração dos fatos.

Após análise detalhada das documentações apresentadas ao Tribunal, o parlamentar protocolou, nesta terça-feira (14), um conjunto de requerimentos que amplia o alcance das investigações e envolve diretamente órgãos centrais de fiscalização do Estado brasileiro, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio TCU.

As novas medidas buscam aprofundar as apurações sobre os indícios de superfaturamento e má execução; obter acesso integral aos processos administrativos e aos critérios de distribuição dos recursos; verificar a execução real dos convênios firmados; e avançar na identificação de responsabilidades administrativas, técnicas e políticas.

A escalada nas ações ocorre após o TCU confirmar um cenário grave de irregularidades na aplicação de recursos do Ministério da Agricultura, em auditoria provocada por iniciativa do próprio deputado.

O relatório do Tribunal analisou convênios firmados entre 2019 e 2023 e identificou:

• R$ 297,3 milhões fiscalizados, com falhas relevantes na execução;
• Indícios de superfaturamento em obras públicas, especialmente em estradas vicinais;
• Licitações sem justificativas técnicas adequadas, comprometendo a legalidade dos processos;
• Ausência de estruturação da política pública, sem critérios claros e padronizados;
• Deficiência grave de fiscalização e controle, com falta de dados e acompanhamento;
• Explosão no número de convênios, que saltaram de 10 (2019–2022) para 183 apenas em 2023;
• Forte concentração de recursos, com cerca de 44,7% destinados ao Mato Grosso.

O próprio TCU reconhece que a auditoria foi motivada por solicitação oriunda da Câmara dos Deputados, consolidando o protagonismo da atuação fiscalizatória de Evair.

Para o parlamentar, os fatos confirmados pelo Tribunal exigem reação imediata e aprofundamento das investigações:

“Não estamos diante de um erro pontual. O TCU mostra um padrão: falta de controle, concentração de recursos e indícios concretos de superfaturamento. São quase R$ 300 milhões sob suspeita. Agora é avançar, responsabilizar e garantir que isso não fique impune.”

Evair destaca que a atuação não se encerra com o relatório do TCU, mas entra agora em uma fase mais rigorosa, com acionamento direto de órgãos de controle e cobrança institucional por respostas.

“O relatório escancara o problema. Agora começa a fase mais importante: esclarecer tudo, identificar responsáveis e proteger o dinheiro público. Vamos até o fim.”

O deputado reafirma que seguirá acompanhando o caso de forma permanente, adotando todas as medidas necessárias no âmbito legislativo e junto aos órgãos de controle, até que todos os fatos sejam completamente esclarecidos.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2615690

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2615691

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2615687

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2615692

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2615764