Nesta segunda-feira (17), o deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) encaminhou ofícios ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo, além do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, solicitando que os órgãos declarem a prisão preventiva imediata do líder do Movimento de Trabalhadores Sem Terra, João Pedro Stedile, por incitar invasões de terras em todo o Brasil.

    “Temos que parar esse cidadão! Não dá mais para aceitar que esses criminosos continuem invadindo terras produtivas, terras que garantem o alimento na mesa de milhares de famílias. Stedile anunciou o ‘Abril Vermelho’ e o governo federal está aplaudindo de pé, ainda premiando o MST com cargos e viagens internacionais. Esses bandidos estão destruindo as propriedades rurais e causando medo dos produtores, sem mais e nem menos. Lula retornou ao poder do Brasil fazendo muito pior do que fez em outras gestões do PT. Espero que essas autoridades que estou acionando tenham sensibilidade e respeito com esse pleito tão importante para a agricultura brasileira. Chega de terrorismo no campo”, disse o parlamentar.

    Evair encaminhou também um ofício ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas,  com o objetivo de impedir a destinação de recursos públicos para financiamento de invasões.

“O TCU desempenha um papel importante na fiscalização e controle dos recursos públicos. Por isso, fiz questão de ligar esse alerta e solicitar ao TCU a devida atenção a qualquer desvio de verba, ao MST e outros movimentos sociais, com o intuito de garantir que nenhum ato ou recurso público seja utilizado para situações de invasão de propriedades. Precisamos garantir a integridade do processo de reforma agrária e evitar que recursos públicos sejam desviados para fins ilícitos. O TCU, ao cumprir suas funções, deve estar atento a possíveis irregularidades e tomar as medidas necessárias para prevenir e combater o uso indevido de recursos públicos, contribuindo assim para a manutenção da ordem, segurança e bem-estar da sociedade brasileira”, enfatizou.

INVASÕES

    Na madrugada de hoje(17), cerca de 200 famílias do Movimento Sem Terra (MST) invadiram duas áreas, localizadas no distrito de Jacupemba e em Vila do Riacho, em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. A Polícia Militar atua nos locais para garantir a segurança.

Confira os ofícios na íntegra:

- Ofício n.º 0208/GAB443/2023 - Para o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite

- Ofício n.º 0209/GAB443/2023 - Procurador-Geral da República, Antônio Augusto de Aras 

- Ofício n.º 0210/GAB443/2023 - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo

- Ofício n.º 0211/GAB443/2023 - Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas 

- Ofício n.º 0212/GAB443/2023 - Advogado-Geral da União, Jorge Messias