Nesta sexta-feira(29),
o vice-líder da oposição, Evair de Melo (Progressistas/ES), protocolou junto a
Procuradoria-Geral da República, uma representação para que seja instaurado um
inquérito acerca da atuação de Janja da Silva, esposa do Presidente Lula, em
compromissos da agenda presidencial. Com o afastamento do Presidente Lula para
a realização de uma cirurgia no quadril, sua esposa assumiu os compromissos do
Presidente, previstos no período em que Lula estiver em recuperação.
Segundo o
parlamentar, a abertura de inquérito em face de Janja é de suma importância
para que seja esclarecida a legalidade de “substituição inusitada.”
“É preciso apurar
a competência e legalidade de Janja assumir a agenda presidencial. Precisamos
entender o que fez Lula retirar de cena o seu vice-presidente, Geraldo Alckmin,
que é legalmente o responsável por assumir os compromissos, na ausência do
Presidente da República. Janja não possui cargo formal dentro da estrutura
governamental, para assumir tal responsabilidade. O Código Penal é claro ao
dizer que a usurpação de função pública é considerada crime e o infrator pode
ser punido com pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa. Por isso,
estamos solicitando a abertura de inquérito para que essa atuação seja apurada
pela PGR”, explicou o deputado federal capixaba.
Evair de Melo destaca
ainda que a conduta também “pode configurar ato de improbidade administrativa,
conforme o artigo 11, da Lei nº 8.429/92.”
No texto da
representação, o deputado federal elenca três indícios de atos de ilegalidade na
atuação de Janja, como: “atuação de pessoa não nomeada em funções
governamentais, desrespeitando o princípio da legalidade e possível desvio de
finalidade; uso indevido do dinheiro público, com gastos desproporcionais e não
justificados; e possível violação aos princípios constitucionais da
impessoalidade e moralidade”, menciona Evair de Melo no documento.
O parlamentar complementa
que as leis brasileiras não estão sendo respeitadas e sinaliza que os
parlamentares da oposição estão trabalhando em conjunto para cobrar explicações
sobre essa atuação indevida de Janja.
“O nosso país
tem um vice-presidente, que não está cumprindo adequadamente a sua função, em
decorrência da usurpação de competência da primeira-dama. É um governo que
precisa dar mais transparência, governança e respeito aos princípios
constitucionais e da administração pública. Janja já realiza despachos de seu gabinete,
participa de reuniões estratégicas e acompanha o presidente em viagens oficiais,
mesmo sem ter sido nomeada para cargo algum. Isso é um absurdo e tem que ser
investigado. Além dessa representação, nós, membros da oposição no Congresso
Nacional, estamos elaborando conjuntamente uma peça jurídica mais robusta para
reforçar a necessidade de adoção das medidas judiciais cabíveis para responsabilizar
Janja por atos de improbidade administrativa”, concluiu o vice-líder da
oposição Evair de Melo.
Confira o documento
na íntegra: