Nesta terça-feira (5), o deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício solicitando que o órgão abra inquérito para apurar graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo Governo Lula. O deputado capixaba também cobra que a investigação seja feita em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal e demais entidades competentes, “para assegurar investigação ampla, profunda e efetiva”.
Segundo o parlamentar, o pedido vem logo após uma denúncia feita por Ciro Gomes, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), em entrevista à CNN Brasil, no último sábado (2), que disse ter ocorrido a liberação de um montante de R$ 93 bilhões pelo Governo Federal, destinados ao pagamento de precatórios, envolvendo práticas de gestão que incluem a venda antecipada desses títulos com deságios de 30% a 40%, beneficiando exclusivamente dois bancos, cujas identidades permanecem não divulgadas.
“Precisam ser adotadas medidas judiciais adequadas para investigar essa denúncia para esclarecer a veracidade dos fatos narrados e avaliar as consequências de práticas ilegais, que atentam os princípios da administração pública e em consonância sejam identificados conflitos de interesse, enriquecimento ilícito, fraude e obstrução da justiça”, explica o capixaba.
No documento, Evair de Melo solicita que a PGR faça a “análise todas as evidências relevantes, incluindo, mas não se limitando a, documentos, testemunhos e registros financeiros, bem como, a adoção de medidas cautelares, como o bloqueio de bens dos envolvidos, pode se fazer necessária para prevenir a dissipação de ativos e assegurar a efetividade da justiça.”
CÂMARA FEDERAL TAMBÉM FOI ACIONADA
O parlamentar ainda protocolou na Câmara dos Deputados, um requerimento de indicação para que a Mesa Diretora da Casa também encaminhe solicitação de abertura de inquérito na PGR sobre a mesma temática.
Confira abaixo os documentos na íntegra: