O vice-líder
da oposição, deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) protocolou nesta
quinta-feira(16) um requerimento de informações solicitando à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) que seja encaminhado ao
Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de informações sobre os gastos do
Ministério dos Direitos Humanos do Governo Lula em passagens a Brasília para
Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, e por ser esposa de um líder do
Comando Vermelho (CV) no Amazonas, conhecido como Tio Patinhas.
O parlamentar
elencou alguns questionamentos a serem respondidos por meio da auditoria do TCU:
quem do Ministério autorizou a emissão das passagens, quem foram os
responsáveis pela aprovação da despesa, como o TCU planeja garantir
transparência e responsabilização neste caso, qual foi o motivo oficial
declarado para a viagem e outros.
“Precisamos saber
se haverá um relatório público sobre a investigação e suas conclusões,
incluindo datas, valores detalhados e a justificativa para cada despesa. Além
disso, é preciso esclarecer se essa despesa está em conformidade com as leis e
regulamentos federais sobre gastos públicos e quais medidas o TCU recomendará
para corrigir a situação e evitar a repetição desse tipo de prática no futuro.
É um tremendo absurdo financiar a bandidagem. Enquanto Bolsonaro, na gestão do
nosso país, combateu o crime organizado e o tráfico de drogas, o Governo Lula
está retrocedendo e se alinhando a criminosos. Isso tem que acabar!”, frisou o
deputado federal capixaba.
O custeio do
trajeto foi divulgado pela própria Luciene durante entrevista coletiva. A pasta
alegou que o pagamento da viagem ocorreu após a “dama do tráfico” ter sido
indicada como representante do Amazonas para Encontro de Comitês e Mecanismos
de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado em Brasília. Segundo nota
emitida pelo Ministério, “todos os convidados tiveram suas passagens e diárias
custeadas”, “com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram
indicação exclusiva dos comitês estaduais”.
O Comitê de
Prevenção e Combate à Tortura se reuniu em 6 e 7 de novembro no Ministério dos
Direitos Humanos. O encontro teve a participação de 70 pessoas indicadas por
comitês estaduais, com o objetivo de discutir violações dos direitos humanos
nas prisões brasileiras. Além disso, em Brasília, Luciene se reuniu com dois
secretários do Ministério da Justiça. Encontros esses que não foram divulgados
nas agendas públicas do ministério. Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson
dos Santos Farias, conhecido como 'Tio Patinhas', se identifica nas redes
sociais como defensora dos direitos dos presos no sistema carcerário do
Amazonas.
“É preciso
fiscalização dos gastos públicos. O Governo da Gastança voltou! Não vamos
permitir que esse desfalque seja descontado no salário do trabalhador
brasileiro, com arrecadações absurdos e cortes de gastos zero, por parte do
Governo do PT”, criticou Evair de Melo.
Confira abaixo
o documento na íntegra: