O deputado federal Evair de Melo, atendendo a pedidos da Associação Nacional dos Produtores de Coco (Aprococo Brasil), protocolou na última terça-feira (02), uma solicitação à Anvisa para a elaboração de novas diretrizes de padrões de identidade e qualidade (PIQ) para produtos derivados do coco seco, como o coco ralado, óleo de coco e leite de coco.

A cocoicultura é uma importante atividade agrícola do Brasil, a nível econômico e social. Segundo dados do IBGE publicados em 2019, a área ocupada pelo cultivo do coco-da-bahia é de aproximadamente 188,1 mil hectares. De acordo com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), cada hectare de cocoicultura gera em média três empregos diretos e outros quatro indiretos — o que significa que a atividade emprega diretamente 564 mil brasileiros, além de beneficiar outros 2,2 milhões através dos empregos indiretos.

Entretanto, a cadeia produtiva do coco tem enfrentado uma crise sem precedentes. Os baixos preços e a perda sistemática de mercado levou a Aprococo Brasil a solicitar à Anvisa o reestabelecimento dos padrões de identidade e qualidade (PIQ) dos produtos derivados da fruta. A solicitação se baseia em dois obstáculos enfrentados pela categoria: primeiro, a falta de regulamentação do PIQ, que permite a importação de produtos reprocessados e de baixo valor nutricional vindos de países asiáticos a preços subsidiados pelos governos locais, dificultando a competição do produto brasileiro. E, além disso, a não obrigatoriedade de aquisição de matéria prima local por parte dos estados brasileiros, que concedem incentivos fiscais para empresas processadoras dos derivados do coco.

Neste cenário, dar o primeiro passo rumo a estabelecer a competitividade da cocoicultura brasileira é essencial. Para Reinaldo Nascimento, presidente da Aprococo Brasil, o apoio do deputado federal Evair de Melo é fundamental para a implantação do PIQ. “Para nós da cocoicultura, o parlamentar tem sido um forte apoiador para alavancar essa cadeia produtiva, que até certo tempo estava esquecida. O atendimento e a estrutura que Evair coloca a favor do produtor de coco tem sido fundamental, estratégica, importante e histórica. Tenho a certeza de que ele entrará para os anais da história da cadeia produtiva do coco, devido a compreensão das necessidades do setor e a agilidade e eficiência no atendimento aos nossos pedidos”, completa.

Em pleito por escrito enviado à Diretoria Geral de Alimentos da Anvisa, atualmente coordenada pela Dra. Thalita Antony de Souza Lima, Evair de Melo reitera seu apoio à Aprococo Brasil e solicita uma audiência com a categoria para a exposição do problema e a oficialização do pedido de elaboração de uma normativa que institua novas PIQs para o coco ralado, óleo de coco e leite de coco. Para Evair, o fato de o Brasil ser o quarto maior produtor de coco do mundo e, em contrapartida, ser o sexto maior importador da fruta e apenas o 33º em exportação, expõe a necessidade de mudanças na legislação vigente. “Precisamos criar mecanismos que permitam que os nossos produtores tenham acesso à uma livre e justa competitividade de mercado, além de garantir que os consumidores brasileiros tenham acesso a produtos de qualidade, seguindo a legislação ambiental”, afirma.