Foto: Câmara dos Deputados

O Deputado Federal Evair de Melo (PP) apresentou à Comissão de Viação e Transporte da Câmara (CVT) uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que prioriza a construção da Ferrovia EF-118, conhecida também como Ferrovia Litorânea Sul e que liga o Vitória ao Rio de Janeiro.

Evair justifica a importância do investimento afirmando que é fundamental elevar os níveis de segurança e qualidade de vida da população e aprimorando os padrões de segurança e operacionais ferroviários. “O desenvolvimento urbano das cidades brasileiras resultou na geração de significativos fluxos de transporte de bens e pessoas fazendo com que as atividades de transporte se constituam no que de mais crítico se apresenta no espaço urbano. Sob esse aspecto, merecem menção especial os conflitos da ferrovia com o sistema viário urbano e o cotidiano da população que, além de gerar graves problemas sociais que, hoje, comprometem, principalmente, a segurança, a saúde e o bem estar da comunidade, afeta negativamente as operações ferroviárias e sua produtividade”.

Em 2018, ocorreu um episódio envolvendo a mineradora Vale e o Governo Federal, que anunciou em 2018 a construção de uma ferrovia que no Centro-Oeste, em detrimento da Litorânea Sul. Por conta disso, Evair pediu à Procuradoria da República no Espírito Santo uma manifestação sobre a possível violação de direitos coletivos e descumprimento de acordo e normas legais relativas às prorrogações das concessões ferroviárias. O parlamentar justificou na ocasião o pedido para que a sociedade tenha os esclarecimentos sobre o assunto e, pediu ao Ministério Público Federal que adotasse as providências necessárias a coibir e corrigir as irregularidades porventura praticadas.