O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, apresentou um novo projeto de lei. Trata-se do Projeto de Lei n. 1587/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”. O texto prevê que a nova loteria seguirá a modalidade de prognósticos numéricos, modelo tradicional de apostas utilizado em concursos como a Mega-Sena, Lotomania e Lotofácil.

O projeto também estabelece que a arrecadação dos concursos da “Loteria Rural Verde” e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição, serão destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para fins de financiamento do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

A medida tem como objetivo criar uma fonte adicional de recursos para o programa, que atua em ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas prioritárias para a conservação, no combate à fragmentação de habitats, na formação de corredores de biodiversidade e na conservação dos recursos hídricos.

Para Evair de Melo, o projeto é uma importante ferramenta para criar mecanismos que habilitem os recursos necessários para o PFPSA. “O Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais é de grande relevância para o nosso país, com ações essenciais para a conversação ambiental. Criar mecanismos que disponibilizem recursos para a continuação deste trabalho é uma demanda urgente”, afirmou.

A “Loteria Rural Verde”, ainda segundo o projeto de lei, deverá ser autorizada pelo Ministério da Economia, cabendo a pasta a organização quanto a forma, periodicidade e a execução dos concursos, além da fixação dos prêmios, o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, o valor unitário das apostas, os percentuais e limites das despesas com o custeio e ainda a manutenção do agente operador da loteria.