O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5007/2023 que dispõe sobre a concessão de vagas para estudantes-atletas, com base no desempenho esportivo, em Universidades, Institutos de Educação Superior, Faculdades, e demais instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.
De acordo com a proposta, as instituições de ensino ficariam autorizadas a disponibilizar, anualmente, pelo menos 2% (dois por cento) das vagas oferecidas nos processos seletivos para ingresso de estudantes-atletas que tenham se destacado em competições esportivas. O estudante-atleta beneficiado terá direito à livre escolha do curso em que deseja ingressar, respeitando o limite de vagas destinado a essa categoria em cada curso.
“Precisamos incentivar o esporte no Brasil e ao mesmo tempo incentivar que esses atletas tenham curso superior garantido. O objetivo é assegurar pelo menos 2% das vagas oferecidas por instituições de ensino superior nos processos seletivos para ingresso de estudantes-atletas que tenham se destacado em competições esportivas e que possuam desempenho acadêmico satisfatório. Além disso, a reserva de vagas em Universidades Federais reconhece a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e de promoção da saúde. Estamos incentivando a prática esportiva e contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis e disciplinados”, explicou o deputado federal capixaba.
Além disso, as vagas não preenchidas por estudantes-atletas serão destinadas ao processo seletivo regular da instituição de educação.
Evair de Melo elenca dois principais requisitos necessários para que o estudante tenha acesso ao benefício estão:
· Ser atleta com desempenho destacado em uma modalidade esportiva reconhecida e certificada pela entidade de administração do esporte da respectiva modalidade, por entidades internacionais do esporte, ou evento desportivo estudantil promovido pelo Poder Executivo Federal, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Ministério do Esporte e;
· Ter participado do evento máximo da temporada nacional, evento que integre o ranking nacional da modalidade divulgado oficialmente pela respectiva entidade nacional de administração da modalidade, ou em evento desportivo estudantil promovido pelo Poder Executivo Federal, desde que, tendo obtido determinada classificação, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério do Esporte.
A proposta destaca ainda que os critérios específicos para a seleção dos candidatos, com base no mérito esportivo, serão estabelecidos por regulamento do Ministério do Esporte, ouvido o Ministério da Educação. Com isso, o Poder Executivo fica autorizado a instituir Comissão de Supervisão e Auditoria com a finalidade de assegurar a retidão na execução.
Evair de Melo sugere que a Comissão de Supervisão e Auditoria seja composta por representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Esporte, da entidade nacional de administração do esporte da respectiva modalidade esportiva e de entidades representativas de estudantes. Ela deverá se reunir, ao menos, semestralmente para avaliar a implementação da Lei e propor, quando necessário, ajustes ou modificações visando seu aprimoramento.
JEBS 2023
E por falar em incentivo de jovens ao esporte, Brasília será sede da terceira edição dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), marcados para ocorrer entre os dias 26 de outubro e 9 de novembro. São esperados cerca de 6.100 atletas e 1.120 técnicos para o evento.
“É um evento proporciona aos estudantes-atletas o desenvolvimento dos valores do esporte, o intercâmbio esportivo e cultural, bem como a oportunidade de se tornarem atletas profissionais. Com a proposta, atletas que se destacarem, tem o direito de ter este desempenho reconhecido, e ao reservar as vagas para atletas-estudantes, estamos incentivando a excelência esportiva aliada à busca pelo conhecimento, fomentando o desenvolvimento integral desses indivíduos e contribuindo para a formação de profissionais qualificados e comprometidos com suas áreas de estudo. Os jovens são o futuro da nossa nação e unir esporte e educação superior é fantástico. Além de fazer bem para o corpo e a mente, a prática facilita a socialização, ajuda na disciplina, aumenta a autoconfiança, melhora a concentração, ensina a exercer a liderança e a lidar com a competitividade de forma positiva”, frisou o deputado federal capixaba.
Confira abaixo o Projeto de Lei na íntegra: