Deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo tem atuado de maneira constante e efetiva no debate acerca do aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro. Na última terça-feira, 10 de agosto, o parlamentar apresentou um requerimento para realização de  audiência pública com o objetivo de discutir questões relativas a orçamento e gastos da Justiça Eleitoral. O requerimento solicita a presença de um representante do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

A solicitação foi entregue à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em sua justificativa, Evair de Melo destacou uma matéria publicada em 8 de agosto pelo jornalista Cláudio Humberto, que denuncia o custo da Justiça Eleitoral aos cofres públicos: a expressiva quantia de R$27 milhões por dia, custando R$ 9,8 bilhões anuais. 

“Na difícil situação que enfrentamos, é inexplicável que um único órgão seja tão custoso aos contribuintes brasileiros. Além de não haver necessidade do seu funcionamento constante, temos ainda a importante discussão sobre a insegurança institucional causada pela falta de confiança no sistema eletrônico de apuração eleitoral. É preciso que haja um debate detalhado e técnico sobre as questões orçamentárias que envolvem o TSE e todo o sistema da Justiça Eleitoral”, afirmou o parlamentar. 

A fim de aprimorar o debate acerca do tema e reforçar a necessidade de realização de debates acerca da denúncia apresentada através do jornal Diário do Poder, Evair de Melo também enviou ofícios ao deputado federal e Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, Aureo Ribeiro; e à deputada Federal e Presidente da Comissão de Constituição Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, Bia Kicis.

O objetivo é expandir a investigação acerca dos gastos supracitados. “Não medirei esforços para que haja uma investigação aprimorada sobre esses gastos. Em um momento de crise, é preciso que haja um equilíbrio e razoabilidade envolvendo os cofres públicos”, declarou Evair de Melo. 

Voto impresso

Membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que regulamentaria o voto impresso auditável no sistema eleitoral brasileiro, Evair de Melo tem se posicionado a favor da pauta. Em reunião deliberativa extraordinária da Comissão realizada no dia 5 de agosto, Evair publicou em suas redes sociais seu voto favorável à aprovação da PEC.  “Como membro da da PEC 135/19 aqui está registrado o meu voto. Quero meu voto auditável!”, declarou. 

O parlamentar reiterou seu apoio à proposta no dia 10 de agosto, quando a PEC foi analisada em Plenário na Câmara dos Deputados. “Tudo pela transparência e pela coerência! Temos sim que tirar todo e qualquer tipo de dúvida do processo eleitoral”, afirmou também através de suas redes sociais.

Evair de Melo também afirmou que a luta pelo aprimoramento do processo eleitoral brasileiro continuará. “A luta não acaba aqui. Eu voto SIM! Não há problema nenhum em uma urna imprimir um comprovante de voto e jogá-lo dentro de um local para possível e necessária verificação”, completou.