Compromisso com os cidadãos. Uma das características que
pode definir o deputado federal, Evair de Melo, é o compromisso com todos os
cidadãos brasileiros e principalmente do Espírito Santo.
No ano de 2020, o parlamentar apresentou 14 projetos à
Câmara dos Deputados a serem discutidos e avaliados. Os novos projetos abrangem
o cuidado com as APAEs, estudantes, com o Turismo Rural e a saúde dos
brasileiros.
R$500 milhões para APAEs
O Projeto de Lei 4211/2020 Determina a destinação dos
recursos de R$500 milhões para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE), com o objetivo de reduzir os impactos dos prejuízos causados pela
pandemia da Covid-19.
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2260467
Programa Banda Larga Estudantil
O PL 4394/2020 está destinado à instalação de acesso à
internet em banda larga na residência de estudantes de instituições públicas de
ensino fundamental e médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, a ser
executado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261186
Política Nacional do Turismo Rural
O Projeto de Lei 4395/2020 possui a finalidade de promover
ações relativas ao planejamento, desenvolvimento e fortalecimento do turismo
rural, e impulsionar os produtos e as potencialidades do setor rural
brasileiro, propiciando à sociedade o conhecimento e a valorização desse
segmento.
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261189
Inclusão de Empreendimentos de Turismo Rural no FUNGETUR
O PL 4396/2020 veio com a finalidade de prever condições
objetivas para o cadastramento e formalização dos serviços turísticos prestados
por agricultores familiares e demais empreendedores rurais, o PL altera a Lei
n. 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261190
Inclusão do Mel de Abelha na
Cesta Básica
O Projeto de Lei 4437/2020 altera a Lei nº 10.925, de 23 de
julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica. O mel
proveniente da produção apícola constitui alimento saudável e rico em
nutrientes e propriedades benéficas, inclusive para tratamentos naturais.
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261955
Contratos de parceria agrícola
O PL 3097/2020 visa dar maior segurança jurídica para os
contratos de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, reduzindo
conflitos e proporcionando melhores condições para investimentos na produção.
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254494
Arranjos de pagamento e as
instituições de pagamento integrantes do SPB
O Projeto de Lei 2186/2020 pretende disciplinar o contrato
de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja
emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à
sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do
Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de
14 de abril de 1976, e dá outras providências.
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2250606
Reabre o prazo para adesão aos programas de regularização de débitos
O projeto de lei 1966/2020 tem como objetivo reabrir o prazo
para a adesão aos programas de regularização de débitos estabelecidos nas Leis
nos 11.941, de 27 de maio de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010,
popularmente apelidados de “Refis da Crise".
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2249869
Utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas
componentes do Sistema Único de Saúde.
O PL 1830/2020 propõe que os gestores de saúde poderão dar
prioridade para incorporação, aquisição e distribuição de medicamentos
fitoterápicos quando existir a comprovação de que eles possuem nível de
eficácia similar aos produtos convencionais.
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2247984
Estabelece medidas excepcionais
de proteção social aos trabalhadores autônomos.
O PL 1393/2020 define auxílio emergencial às categorias
profissionais que enumera enquanto durar o enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo
surto de 2019, estabelecida pela a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242660
Uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus
Projeto de Lei 696/2020 autoriza o uso da telemedicina, em
quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pelo
coronavírus (2019-nCoV).
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2239462
Desburocratização no pedido de entrada de férias
O PL 600/2020 pretende alterar a Lei nº 13.467, de 13 de
julho de 2017 que impede o início de férias em feriados. O projeto visa dar
mais autonomia ao empregado sobre suas férias, desburocratizando o período
desejado pelo funcionário.
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2238761