Na quarta-feira (29), o deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) garantiu o apoio da bancada federal capixaba para solucionar a questão que envolve a Resolução nº 202/2021, da Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo (SESA), que estipula critérios e limite de repasse de R$ 10 milhões para entidades filantrópicas referentes a recursos oriundos de emendas parlamentares.

“Após tratativas com a bancada capixaba decidimos encaminhar essa demanda à Casa Civil do Governo Federal, para que providências a nível nacional sejam adotadas no sentido de acabar com essa inconveniente burocracia criada pela SESA. A limitação imposta pela SESA envolvendo o recebimento de emendas parlamentares para hospitais filantrópicos é preocupante e exige uma solução rápida. É lamentável que as emendas indicadas pela bancada federal e pagas pela União fiquem presas na SESA há mais de um ano, impossibilitadas de serem repassadas as entidades que tanto sofrem por falta de recursos”, explicou Evair de Melo.

Para o deputado capixaba, o teto é um problema que precisa ser resolvido com urgência.

“Diante da emergência em saúde que estamos enfrentando, principalmente, após os efeitos da pandemia da Covid-19, não dá para admitir que a população seja penalizada com esse tipo de Resolução. É preciso avançar e encontrar soluções para garantir que os hospitais filantrópicos recebam os recursos necessários para ampliar seus serviços e atendimentos”, enfatizou.

Na oportunidade, Evair anunciou que protocolou um documento no Ministério da Saúde solicitando a implementação de um sistema de monitoramento de cirurgias eletivas.

“Alguns governos estaduais possuem programas de sistema de monitoramento que também pode ser implementado no Espírito Santo ou quem sabe em todo Brasil. Estes programas têm como principais objetivos qualificar o financiamento, ampliar o acesso e aumentar a produção de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares. Com isso, vamos agilizar os atendimentos médicos e zerar as filas de cirurgias eletivas, dando dignidade à população tão carente de assistência em saúde ”, afirmou.