O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) tem motivos para celebrar um marco significativo neste mês de abril: 1.022 mil produtos alimentícios artesanais de origem animal foram certificados com o Selo Arte em municípios de 20 estados brasileiros. Essa conquista, fruto da Lei do Selo Arte, da autoria do deputado, simplificou consideravelmente o processo de produção e venda de produtos como queijos artesanais, mel, socol, linguiça e outros embutidos em todo o país.
Segundo dados recentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Espírito Santo se destaca como o quarto estado com mais concessões de Selo Arte, totalizando 147 certificações, ficando atrás apenas de Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina.
Antes da promulgação da Lei Federal 13.680/2018, a comercialização desses produtos artesanais fora de seus estados de origem estava limitada pela exigência do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), um processo burocrático e muitas vezes inacessível para os produtores artesanais. Com a regulamentação do Selo Arte, os produtos agora podem ser identificados em todo o país pelo selo "ARTE", estando sujeitos à fiscalização dos órgãos de saúde pública estaduais e do Distrito Federal.
A iniciativa de Evair de Melo, apresentada em 2015 através do Projeto de Lei nº 3859/2015, foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e transformada em lei em 2018. Em julho de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, a lei foi regulamentada, marcando uma nova era para os produtores artesanais brasileiros.
Evair de Melo, que também atuou como vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, foi incansável na defesa das certificações do Selo Arte, buscando ampliar o acesso dos produtores artesanais aos mercados e aumentar sua renda.
A regulamentação do Selo Arte abriu portas para diversos setores, inicialmente focando nos produtos lácteos, como queijos, e expandindo para produtos cárneos, de pescados e oriundos de abelhas, como mel, própolis e cera.
Essa medida representou uma importante conquista para as famílias rurais, as tradições e a cultura brasileira, ao proporcionar uma maior visibilidade aos produtos artesanais, permitindo que consumidores de todo o país os conheçam e desfrutem.
"Com essa regulamentação, o queijo artesanal, a linguiça e o nosso Socol de Venda Nova do Imigrante, na região Serrana do Espírito Santo, estão alcançando mais pessoas e encantando consumidores de todos os estados do país. Quebramos a espinha da burocracia e redescobrimos o Brasil através dos aromas e sabores dos nossos produtos alimentícios artesanais", afirmou o deputado federal capixaba.
Confira na íntegra a cartilha do MAPA sobre o selo arte e veja se seu produto também se encaixa nesta certificação. Além disso, não deixe de conferir a tabela de produtos certificados com Selo Arte no estado do Espírito Santo:
- Certificações no estado do Espírito Santo.