Nesta terça-feira (17), em audiência com o Ministro Jorge Oliveira, o deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) pediu apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), para atender uma das principais demandas do setor de rochas ornamentais, que é a manutenção da Guia de Utilização.

            Segundo Evair de Melo, a possibilidade de suspensão da guia de utilização é uma das principais preocupações do setor de rochas ornamentais, causando consequências desastrosas. 

            Durante a audiência, o parlamentar fez uma chamada de video com Guilherme Santana Lopes Gomes - Diretor da Agência Nacional de Mineração da ANM, que explicou a importância da guia de utilização. 

            “A guia era algo experimental que se tornou um instrumento de extrema importância para o setor. Mais de 80% de todas as operações acontecem graças à emissão da guia de utilização emitido pela ANM”, frisou o diretor da ANM. 

            Na oportunidade, Evair de Melo convidou o Ministro do TCU para prestigiar as feiras de rochas ornamentais Cachoeiro Stone Fair e Vitoria Stone Fair,  que ocorrem anualmente no estado do Espírito Santo e são consideradas as principais feiras do setor, atraindo milhares de visitantes do Brasil e do exterior.

            O ministro ficou sensível ao pleito e afirmou que analisar a demanda, considerando os pontos apresentados pelo parlamentar. 

            Como funciona a guia de utilização?

            A guia de utilização foi uma alternativa encontrada para viabilizar o processo de produção e de divulgação do produto que é muito importante para que ele seja inserido no mercado. Ela é uma autorização excepcional para a extração antes da outorga de concessão de lavra, permitindo a produção tempestiva frente às demandas do mercado. De acordo com especialistas, todo o processo de obtenção da documentação definitiva pode se alongar, inacreditavelmente, por até 20 anos. 

            Portanto, suspender essa guia, poderá gerar um colapso da economia regional, inclusive porque as rochas beneficiadas no ES também vem de MG e BA, impactando emprego e renda de milhares de famílias, além da sustentabilidade econômica de diversos municípios. 

            O Espírito Santo é responsável por 95% da produção de rochas ornamentais do país. O Brasil exporta para cerca de 70 países do mundo. Além disso, é importante destacar que a mineração é responsável por 15% dos empregos no ES e por cerca de 8% do PIB capixaba e a imensa maioria decorre do setor de rochas ornamentais. 

            A guia de utilização é ainda um expediente previsto em lei que permite a efetiva mineração. Trata-se de uma alternativa para o minerador que precise desenvolver o mercado de rochas ornamentais, que está sujeito a uma demanda de mercado influenciada pela moda, portanto, sazonal. 

            É importante destacar que a eficácia das Guias de Utilização está condicionada à obtenção de licença ambiental, sem essa aquela não tem validade. 

           Por outro lado, não há prejuízos por parte da União, muito pelo contrário, uma vez que a exploração mineral via Guia demanda a arrecadação de diversos tributos e também a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, que deveria se destinar como receita da ANM, mas também de municípios direta e indiretamente impactados e também estados federados.