O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), encaminhou duas solicitações ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner, e ao Secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (SECONT), Edmar Moreira Camata, para que seja realizada uma auditoria na execução do contrato de reforma da Rodovia Pedro Cola, na ES-166.
A Rodovia Pedro Cola é de extrema importância para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região, ligando os municípios de Venda Nova do Imigrante a Castelo. No entanto, de acordo com o parlamentar há uma preocupação em relação às diversas denúncias recebidas sobre a qualidade dos materiais utilizados nas obras de reforma em andamento.
Em sua solicitação, Evair de Melo enfatizou a necessidade de assegurar que os recursos públicos sejam empregados de forma eficiente e transparente, garantindo que a obra atenda aos padrões de qualidade necessários para a segurança dos usuários e a durabilidade da infraestrutura.
Para isso, ele pediu que a auditoria analise os seguintes aspectos:
- A adequação dos materiais empregados às especificações técnicas exigidas no contrato;
- A conformidade da execução dos serviços com os padrões de qualidade previstos no projeto;
- A regularidade dos pagamentos efetuados em relação ao cronograma físico-financeiro e;
- A responsabilidade das empresas contratadas em relação a eventuais inconformidades constatadas.
Evair de Melo também solicitou que sejam informados os encaminhamentos adotados e eventuais conclusões obtidas no âmbito da auditoria requerida. Ele se colocou à disposição para fornecer informações adicionais que possam contribuir para a apuração dos fatos.
“A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos são fundamentais para o desenvolvimento da nossa região e para a confiança da população nas instituições”, afirmou o deputado federal capixaba.
Confira os documentos na íntegra: