O vice-líder da oposição, deputado
federal Evair de Melo (Progressistas/ES) protocolou cinco requerimentos na
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e um na Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que
cobram explicações de representantes do Governo Lula sobre conteúdos abordados
na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo, por exemplo, ataques
ao agronegócio.
O
parlamentar capixaba solicitou a convocação do Ministro do Ministro da
Educação, Camilo Santana e o da Agricultura, Carlos Fávaro, para que eles se
posicionem sobre algumas questões tendenciosas, em especial as relacionadas ao
agronegócio, que é um dos principais pilares do desenvolvimento social e
econômico do país. Evair ainda solicitou ao Ministro da Educação, que o Exame
seja anulado e que o Ministro também preste esclarecimentos na Comissão de
Agricultura.
“Uma vergonha para não dizer nojo dessa
prova do ENEM. Com claro viés ideológico marxista, faz afirmações falsas sobre
a agricultura brasileira, defende as ditaduras, supremacia chinesa, critica a
Bíblia, fala mal da competitividade, defende ideologia de gênero, ataca valores
morais, ofende os conservadores e muito mais. Essa prova não pode ser o filtro
para entrada nas universidades e faculdades. Estão querendo demonizar o
trabalho do nosso agro brasileiro para os nossos jovens. Isso não podemos
permitir. Essa prova precisa ser cancelada!”, afirmou o parlamentar capixaba,
que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Evair cita algumas questões que
motivaram as convocações:
“Na questão nº 70, do caderno branco,
por exemplo, alerta para o “avanço da soja” na Amazônia, tendenciando que a
plantação de soja seria responsável pelo desmatamento do bioma, e ainda responsabiliza
“grileiros, madeireiros e pecuaristas. O absurdo maior vem no gabarito extraoficial
divulgado pelo MEC, que aponta que a resposta que melhor explica o problema é a
apropriação de terras devolutas, por esses agentes. Estão passando dos limites!
É inaceitável esse tipo de narrativa mentirosa que estão evidenciando aos
jovens”, criticou o vice-líder da oposição.
Na questão nº 89 da prova é afirmado que, “no Cerrado, o conhecimento
local está sendo cada vez mais subordinado à lógica do agronegócio” e mais adiante,
o texto diz que “de um lado, o capital impõe os conhecimentos biotecnológicos,
como mecanismo de universalização de práticas agrícolas e de novas tecnologias,
e de outro, o modelo capitalista subordina homens e mulheres à lógica do
mercado”.
Além disso, essa “lógica do agro” é
associada a supostas consequências negativas, como a “‘pragatização’ dos seres
humanos e não humanos, a violência simbólica, a superexploração, as chuvas de
veneno e a violência contra a pessoa”. A resposta correta para a
“territorialização da produção” é a letra a): “cerco aos camponeses,
inviabilizando a manutenção das condições para a vida”. As demais alternativas
propõem “desprezo ao assalariado”, “desrespeito aos governantes”, entre outras.
DEPOIMENTO DO PRESIDENTE NO INEP
Em outro requerimento, apresentado
por Evair de Melo na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara,
o parlamentar solicita o comparecimento do Presidente do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Manuel Palacios, para
que ele preste esclarecimentos sobre o conteúdo proposto na prova do Enem deste
ano, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e
críticas ao capitalismo.
“É lamentável que um Exame que
habilita jovens a ingressar no ensino superior preste esse desserviço para o
país. O nosso agronegócio é o pilar do crescimento econômico brasileiro e um
setor vital para o PIB brasileiro, respondendo por cerca de 25%. É clara a
intenção de destruir e criminalizar o setor vital para a segurança alimentar
mundial. Ao invés de incentivar o interesse dos jovens com a agricultura brasileira,
o Exame quer afastar a nossa juventude do campo que é a nossa maior riqueza”,
lamenta Evair de Melo.
REPRESENTAÇÃO NA PGR
O parlamentar apresentou ainda um requerimento
para que seja encaminhada uma sugestão de representação à Procuradoria-Geral da
República para proposição de ação com vistas à anulação da prova do Enem 2023,
em razão do conteúdo abordado e também pelo vazamento da prova.
“Além da barbaridade do conteúdo, ao
decorrer do domingo, antes mesmo do término da aplicação da prova, fotos do que
seriam as provas completas também começaram a circular em grupos de WhatsApp. Dois
professores que realizaram o ENEM confirmaram à equipe de reportagem de jornal O
Globo a veracidade das imagens. Isso é gravíssimo! Por isso, estamos acionando
a PGR, por meio da Comissão, com o intuito de garantir a lisura, a
imparcialidade e a legalidade do processo avaliativo do ENEM, para que sejam
respeitados os princípios da impessoalidade e da isonomia, pilares da
Administração Pública” explicou o deputado federal capixaba.
Confira abaixo os requerimentos na
íntegra:
- Req. nº 488/2023 (CFFC) –Convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana;
- Req. nº 487/2023 (CFFC) –Convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana e anulação do certame;
- Req . 485/2023 (CFFC) – Representaçãoà PGR;
- Req. 484/2023 (CFFC) – Convocação doMinistro da Agricultura, Carlos Fávaro;
- Req. 483/ 2023 (CFFC) - Depoimentodo Presidente do INEP, Manuel Palacios.