O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 5759/2023, que visa proibir a realização de eleições e a instalação de urnas dentro de entidades de classe, sindicatos e associações assemelhadas. A medida altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral Brasileiro.

        O documento prevê que não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público, bem como a realização de eleições e instalações de urnas dentro de entidades de classe, sindicatos e associações assemelhadas, incorrendo o juiz nas penas do Art. 312, em caso de infringência. 

        Segundo o parlamentar, a proposta visa evitar uma indesejada politização nas eleições. “As sedes das entidades de classe, organizações sindicais e associações civis assemelhadas são locais em que há proselitismo político, o que pode comprometer a higidez, a lisura, a legitimidade e a normalidade do prélio eleitoral”, explicou Evair de Melo.

        Ele destaca ainda que o procedimento seria uma maneira de salvaguardar “valores tão caros” ao processo eleitoral. “O processo eleitoral como um todo, cada vez mais, tem gerado interesse por parte dos eleitores. Principalmente pelo fato da polêmica em torno de supostas fraudes nas eleições de 2022. A escolha de lugares que sejam mais neutros, sem viés político, visa garantir o cumprimento do princípio da impessoalidade, dando mais transparência e controle das eleições”, disse o parlamentar capixaba.

        Confira abaixo o Projeto de Lei na íntegra:

      • PL nº 5759/2023 (visa proibir a realização de eleições e instalações de urnas dentro de entidades de classe, sindicatos e associações assemelhadas).