Uma cultura historicamente criminalizada por ideólogos ambientalistas, a criação amadora de pássaros pode ganhar um reforço em breve, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5749/2023, de autoria do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), que pretende regularizar o plantel de criadores em situação irregular de todo o Brasil. O chamado “Refis Ambiental”, proposto pelo deputado, vem complementar a legislação atual, que permite a inscrição de novos criadores, mas segue punindo aqueles que sempre tiveram a prática e ainda não puderam se regularizar.

“A anistia proposta permitirá que esses criadores tenham uma oportunidade de começar de novo, deixando para trás infrações passadas e focando em cumprir de forma integral as regulamentações ambientais. Isso é essencial para garantir que os plantéis de pássaros silvestres em posse desses criadores estejam de acordo com as diretrizes de conservação e bem-estar animal, ajudando assim a manter a diversidade genética das espécies e a preservação a longo prazo”, justificou o deputado no texto de sua matéria.

De acordo com a proposta, além da regularização de aves em posse desses criadores, as multas já acumuladas por eles deverão ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, tal como previsto na Lei nº 9.605/98, que versa sobre a criação amadora de aves passeriformes.

O Projeto de Lei prevê ainda que as criações que não possuam registro, permissão, licença ou autorização possam ser regularizadas, com entrada do criador no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).

“A realidade atual demonstra que muitos criadores enfrentam dificuldades para cumprir as regulamentações ambientais e, em alguns casos, podem ter cometido infrações por desconhecimento, falta de orientação ou problemas administrativo”, defende o deputado, para quem  os criadores de pássaros silvestres desempenham um papel relevante na preservação das espécies: “Criadores de aves, quando devidamente registrados, podem contribuir para a conservação dessas espécies por meio da reprodução em cativeiro, garantindo que os pássaros sejam provenientes de fontes legais e não retirados da natureza”, conclui.

O PL 5749/2023 foi protocolado pelo deputado no último dia 28 de novembro e tramitará por diferentes comissões antes de ser votado em plenário.

Acompanhe o andamento do projeto através do link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2407453