Na quinta-feira (22), às 10h, a Câmara dos Deputados irá promover uma audiência de comparecimento do Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Hélvio Neves Guerra, para que sejam prestados esclarecimentos sobre suas declarações no dia 29 de março durante um evento chamado Agenda Setorial, promovido pelo Canal Energia. A audiência foi solicitada pelos deputados federal Evair de Melo (Progressistas/ES) e Danilo Fortes (União/CE).

No documento, os parlamentares destacam que o Diretor da Aneel fez referência a falta de conhecimento dos deputados federais em relação ao setor elétrico.

“Nós sabemos que aquilo que está no Congresso possivelmente o deputado que apresentou o PDL, ou os deputados que apresentaram o PDL, possivelmente não sabem nada de setor elétrico. Mas eles foram movidos por um lobby e nós sabemos quem é o lobby”, disse Hélvio Neves Guerra.

As declarações do Diretor da ANEEL insinuam que os parlamentares e os autores do Projeto de Decreto Legislativo nº 365/2022, que susta novas regras estabelecidas pela agência em setembro de 2022, possuem “desconhecimento sobre o assunto”. 

“É uma proposta que aprovamos em novembro de 2022 na Câmara, por 210 votos favoráveis a 71 contrários e agora está em análise no Senado Federal. No ano passado, a ANEEL aprovou a Resolução nº 1.024, com vigência a partir da data da sua publicação, que resultaram na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, com aplicação imediata e sem prazo de transição, para geradores de energia conectados no Sistema Interligado Nacional. Isso alterou o cálculo das tarifas de uso da transmissão para geradores e consumidores, tornando mais cara a implantação de projetos de geração nas regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-oeste, e mais barata no Sul e Sudeste, alterando, por consequência, a lógica de expansão da geração de energia no país. Além disso, a Resolução impactou diretamente no aumento das tarifas de energia elétrica dos consumidores. Precisamos de esclarecimentos sobre as acusações do Diretor da Aneel e também vamos questioná-lo sobre as falhas dessa Resolução ”, disse Evair de Melo.

            A audiência ocorrerá de forma conjunta entre as Comissões de Minas e Energia (CME) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 14, da Câmara dos Deputados.

        COMBATE AO CÂNCER NO BRASIL

          Ocorrerá na próxima semana, duas audiências públicas, na Câmara dos Deputados, relacionadas a prevenção e combate ao câncer no Brasil. Com o apoio do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), na terça-feira (20), às 10h, será realizado um debate sobre os desafios regionais do combate ao câncer no Brasil. Foram convidados para participar da discussão: o Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Roberto de Almeida Gil; a Coordenadora do Observatório de Oncologia do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), Nina Melo; a Conselheira Estratégica do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), Catherine Moura da Fonseca Pinto; e representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

        Na quinta-feira (22), às 14h, o debate será sobre a necessidade de aprovação urgente da nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PL 2952/2022), e a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer - FUNCÂNCER (PL 4434/2021). A discussão contará com a participação de representantes do Ministério da Saúde,  da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Redes/Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) do Tribunal de Contas da União (TCU); e do Ministério Público Federal(MPF).

A audiência ocorrerá na Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, no Plenário 9, da Câmara dos Deputados.

        DIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA

          A Comissão de Minas e Energia realizará na terça-feira (20), às 10h, uma audiência pública com representantes da sociedade civil para debater a instituição da Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica. Foram convidados para o debate: o Diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Wagner Ferreira; o Diretor da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), Adrianno Lorenzon; Presidente da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica (ASCEE), Augusto Francisco da Silva; a Coordenadora de Justiça Energética do Instituto Polis., Tama Savaget e representantes da Associação Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica  (CONACEN).

        O debate ocorrerá no Plenário 14, da Câmara dos Deputados.