O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), apresentou requerimentos de convocações na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle(CFFC) da Câmara dos Deputados, para ouvir os Ministros Fernando Haddad(Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Carlos Luppi (Previdência Social) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), para que sejam prestados esclarecimentos sobre supostos indícios de “pedalada fiscal” do Presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023.
“Na próxima quarta-feira (26), ouviremos o Ministro Carlos Luppi para entender essa manobra de alteração de gastos do Governo do PT, que modificou dado no Orçamento de 2023 para reduzir artificialmente a previsão de gastos com INSS e evitar, de última hora, uma pressão maior sobre as despesas logo no início do novo mandato. Foi uma tentativa de encobrir o rombo de R$ 7,7 bilhões dos cofres públicos. Isso tem que ser explicado”, disse Evair de Melo.
No requerimento, o parlamentar cita o documento obtido pela Folha, por meio da Lei de Acesso à Informação mostra que a Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Fazenda, reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com um piso maior, de R$ 1.320. Ao manter o valor atual do salário mínimo (R$ 1.302), o governo conseguiu reduzir em R$ 7,7 bilhões da despesa com benefícios previdenciários, em comparação ao previsto no Orçamento.
“Isso reduziu o déficit projetado para o ano e afastou a possibilidade de precisar bloquear outros gastos. Só que é uma manobra que causa desconfiança de especialistas, pois o governo está confiando que a receita vai aumentar e que as despesas subestimadas serão cobertas. A preocupação é o impacto disso na nossa economia e também o medo de reviver as pedaladas fiscais realizada pelo Governo Dilma, que ocasionou no seu impeachment. Isso é péssimo para o Brasil”, enfatizou.
Outros comparecimentos
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido no dia 17 de maio. Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda não informaram uma data de comparecimento.
Confira na íntegra os requerimentos: