Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) deu destaque ao fortalecimento do Cooperativismo no atual cenário político e socioeconômico brasileiro, na abertura do 14º Congresso Nacional do Cooperativismo, realizado no Complexo Brasil 21, em Brasília. Em seu discurso, o deputado capixaba pediu uma maior participação do parlamento na proposição de políticas públicas voltadas ao setor.

Na cerimônia, ocorreu o lançamento da 13ª Agenda Institucional, com as principais demandas e propostas do cooperativismo aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O documento é focado no fomento da simplificação, desburocratização e melhoria do ambiente de negócios para a atuação das cooperativas. Em um universo de 36 proposições ao Congresso Nacional, alguns desafios são focados na agenda de reformas estruturantes do governo, ao acesso ao crédito e linhas de financiamento público para cooperativas, além de pautas positivas como a geração de internet no campo e, ainda, a permissão para que cooperativas operem no mercado de seguros.

Relator da Lei Geral das Cooperativas na Câmara, Evair crê que o 14º Congresso é uma oportunidade de aproximar o Parlamento do sistema cooperativo. “Essa integração ainda maior, entre Câmara e Senado, com certeza será uma plataforma importante para que possamos entregar uma agenda muito positiva ao Brasil”.

Para Evair, o cooperativismo é uma filosofia que sobreviveu aos fatores que tumultuaram o país nos últimos anos. O sistema cooperativo, na visão do parlamentar, é um exemplo a ser seguido pelas administrações das esferas políticas. “Nessa escuridão que o Brasil tem passado, você percebe que quem conseguiu dar um passo à frente estava protegido pela força das cooperativas, que geram um Campo de Oportunidades ao nosso povo de forma sustentável e harmônica”.

Atuação

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a atuação parlamentar de Evair na Câmara Federal é alinhada à pauta da OCB, credenciando-o a este cargo. O deputado trabalhou para transformar em Lei o Projeto de Lei Complementar que permite os municípios abrirem contas em cooperativas de crédito para a manutenção da folha de pagamento de servidores, movimentação financeira e outras atividades (Lei 161/18). “Essa lei é exemplar, fazendo com que as prefeituras melhorem suas gestões e se inspirem na transparência e na metodologia cooperativista de prestação de contas e assembleias”, frisou o parlamentar.

Evair também é autor de outros dois projetos inovadores voltados ao setor e que contam com o apoio da OCB para suas aprovações: o PL 1549/15, que cria a política nacional de incentivo à instalação de telefonia móvel e internet em comunidades rurais; e o PL 8824/17, que altera a legislação para que as cooperativas possam prestar serviços de telecomunicações.

O Congresso

O CBC, como é mais conhecido entre os cooperativistas,  vai até o dia 10 de maio e marca a celebração dos 50 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) que, aliás, surgiu a partir de um consenso durante o 4º CBC, em 1969. A entidade realiza, desde então, a representação nacional e a defesa dos interesses das cooperativas junto aos Três Poderes da República.

Confira a programação do evento: http://cbc.coop.br/programacao/

Com informações da OCB Nacional