O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) divulgou nesta segunda-feira (04) uma nota de repúdio ao jornal Folha de São Paulo que em sua edição do dia 3 de fevereiro incluiu o parlamentar em uma suposta "bancada da lama.” De forma injusta, o jornal divulga informações falsas a respeito da atividade parlamentar de Evair. Leia a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

Ao contrário do que divulgou a Folha de São Paulo, em sua edição de 3 de fevereiro, é falsa a informação de que o deputado Evair de Melo (PP-ES) tenha apresentado na Câmara dos Deputados propostas para afrouxar a punição para empresas mineradoras. Evair também nunca recebeu doação de campanha da empresa Vale. 

Injustamente, o deputado foi incluido em uma suposta “Bancada da Lama” por ter realizado seu trabalho parlamentar e apresentado 16 emendas às Medidas Provisórias 789, relacionada à Compensação pela Exploração de Recursos Minerais, 790, que altera o Código de Mineração, e 791, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Essa atuação está bem distante de qualquer tentativa de se reduzir fiscalizações, pois o parlamentar tem consciência dos riscos que a atividade traz ao meio ambiente e também aos trabalhadores do setor.  A Folha omite o objetivo principal das emendas apresentadas que buscam o fortalecimento do cooperativismo e das pequenas empresas do setor de rochas ornamentais. Com isso, tenta induzir o leitor a acreditar que o parlamentar capixaba é conivente com crimes praticados pelas grandes empresas mineradoras.

Entre as emendas apresentadas está a que cuida do tratamento e aproveitamento dos resíduos gerados pelas empresas de rochas ornamentais que podem ser alocados no setor da agricultura, da construção civil, além de colaborar no desenvolvimento de matéria-prima para a recuperação de rodovias. A convite do deputado, o ministro do Meio Ambiente e técnicos do Ibama já estiveram no Espírito Santo para conhecer esse modelo, que aplicado na retirada de minério de ferro evitaria tragédias como a de Mariana e a de Brumadinho.

O setor de rochas ornamentais é de grande importância para a economia do Espírito Santo e o parlamentar tem compromisso com o desenvolvimento do Estado. Dados da Associação Brasileira de Rochas Ornamentais (Abirochas) apontam que o Brasil ocupa a 4º posição de países que mais produziram pedras naturais, sendo responsável por 7% da produção mundial do setor de rochas. O Espírito Santo se destaca como principal estado exportador brasileiro, respondendo por US$791,3 milhões das exportações, o equivalente a 79,37% do total de faturamento do país, uma atividade responsável por quase 8% do Produto Interno estadual.

Sobre seu trabalho na Comissão do Código de Mineração, Evair sempre buscou construir uma segurança jurídica para que as empresas fossem devidamente fiscalizadas e, ao mesmo tempo, desburocratizando o setor. A atuação do deputado sempre foi pautada na garantia do crescimento sustentável da economia capixaba e do Brasil, tanto na geração de emprego e renda quanto para a preservação do meio ambiente. Por isso, ele apresentou a emenda, citada indevidamente pela Folha, para suprimir do texto da MP 789, uma exigência que poderia gerar abuso de autoridade.

O § 3º do art. 2º-C, proposto pelo art. 2º da MP 789, estabelece que constatada a reincidência da infração descrita no inciso III do caput, será determinada a suspensão das atividades de lavra até o adimplemento da obrigação de apresentação dos documentos requisitados pela entidade reguladora do setor de mineração, além da aplicação da multa em dobro. A emenda foi apresentada para evitar uma penalidade desproporcional, sem a devida dosimetria e de conteúdo demasiadamente aberto, já que a norma não define o que é reincidência, e que, por exemplo, simples documentações cartorárias podem ensejar a paralização de uma atividade econômica de alto custo e de utilidade pública.

Evair de Melo está aberto a contribuições para que a legislação brasileira possa ser aprimorada evitando tragédias como as de Minas Gerais. O parlamentar assinou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pela deputada federal Joice Hasselmann para apurar o rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, o que mostra sua isenção e idependência para tratar desse tema. Evair também faz parte da Comissão Externa criada pela Câmara dos Deputados para apurar e acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem.