O líder do Partido Progressista na Câmara, Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL) indicou Evair de Melo (PP-ES) ao Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para assumir a titularidade na Comissão Especial destinada a analisar os projetos que regulamentam a doação de alimentos para combater as perdas e o desperdício.

No Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes), Evair foi relator da publicação “Perdas e Desperdício de Alimentos: estratégias para redução”, lançada em dezembro de 2018. O livro propôs a criação, por meio de Projeto de Lei, de uma Política Nacional de Educação Alimentar e Nutricional do Consumidor. O objetivo é desenvolver uma consciência para o consumo responsável e adequado de alimentos. Outra proposta foi que o Governo Federal elaborasse um Plano Nacional de Armazenagem de Grãos, para que fosse dada uma especial atenção à armazenagem dentro de fazendas.

Evair também foi responsável por incluir uma emenda no valor de R$ 200 milhões que assegurou a realização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2018. Além disso, o parlamentar também indicou uma emenda no valor de R$ 1 milhão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o PAA de 2019 e, ainda para o mesmo programa, ele e outros aprovaram uma emenda na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), no valor de R$ 358.370 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

“Evitar perdas e desperdício de alimentos é um desafio para muitos países e, no Brasil, a situação não é diferente. É um problema que tem início já na produção agrícola e que se agrava no transporte, na comercialização e também no consumo. Por isso, precisamos instigar esse debate intensamente para elaborar uma legislação rigorosa, capaz de garantir a redução das perdas e do desperdício de alimentos”, declarou Evair de Melo.

Desenvolvimento Sustentável

A redução do desperdício de grãos e alimentos faz parte das ações da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como a erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, entre outros. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 1,3 bilhão de toneladas de comida é descartada em todo o mundo e, no Brasil, aproximadamente 30% da produção de alimentos é desperdiçada na fase pós-colheita.

Uma das metas Agenda 2030 é “reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita”.

No ano passado, a FAO e a Federação Latino-Americana de Mercados de Abastecimento (FLAMA) firmaram um acordo durante a Semana da Alimentação e Agricultura, em Buenos Aires, para enfrentar o desperdício de alimentos. As duas entidades colaboram para incluir a agricultura familiar nos programas de compra pública com o objetivo de garantir empregos e renda aos produtores rurais, alimentação de origem sustentável e com preços justos e melhoria da qualidade de vida dos consumidores.