Evair de Melo elabora Projeto de Lei que destina R$500 milhões para APAEs do Espírito Santo

O PL 4211/2020 tem o objetivo de reduzir os impactos dos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.

Cuidado com o próximo. Assim podemos enxergar a missão da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Com o intuito de diminuir os impactos causados pelo coronavírus as instituições, o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, apresentou o Projeto de Lei nº4211/20, que destina R$500 milhões para as APAEs do Espírito Santo.

“Em meio às circunstâncias absolutamente atípicas em que vivemos, é preciso que o Congresso Nacional olhe com mais atenção e cuidado para as APAEs. Essas instituições, formadas por heróis tão valorosos quanto os profissionais de saúde que lutam hoje contra a pandemia mundial, veem-se em grandes dificuldades, seja porque suas fontes de financiamento vêm se tornando cada vez mais raras, seja porque a própria pandemia impõe desafios maiores e mais custosos ao apoio dos excepcionais”, declarou Evair de Melo.

Os critérios de distribuição e os valores a serem repassados para cada instituição serão definidos em ato do Poder Executivo. As Apaes são organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que trabalham para que as pessoas com deficiência intelectual e suas famílias vivam com melhor qualidade de vida.

 

Você sabe como funciona uma APAE?

As instituições prestam apoio à saúde, educação, assistência social, capacitação e autogestão com seus alunos. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A Rede Apae destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional.

Segundo a Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo, atualmente possuem 41 instituições filiadas, sendo 39 Apaes, Amaes e Vitória Down. Cerca de 2.500 profissionais atuam nas associações, atendendo mais de nove mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias.

Saúde: Acompanhamento a pessoa com deficiência, em todo o seu ciclo de vida, nas mais diversas especialidades, desde a prevenção a reabilitação, com atenção especializada.

Educação: Apoio intensivo e atendimento educacional especializado ao estudante com deficiência intelectual e múltipla incluído na escola comum nas séries iniciais de ensino fundamental.

Assistência Social: Alianças estratégicas com vários setores e segmentos sociais para a melhoria da qualidade de vida einclusão da pessoa com deficiência.

 

Proteção: Defesa e garantia de direitos de pessoas com deficiência nas mais diferentes instâncias, visando suas necessidades de desenvolvimento, saúde e bem-estar, e combatendo a violência e a exploração.

 

Capacitação: Habilitações profissionais em variados ofícios, voltadas às aptidões dos aprendizes a fim de desenvolver suas atividades sociais.

 

Autogestão: Desenvolvimento da autogestão, autodefensoria e convivência em família da pessoa com deficiência intelectual

Confira o projeto 

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