Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) se juntou ao movimento iniciado por empresários capixabas e reivindicou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a inclusão do Espírito Santo na lista dos locais que poderão realizar importações e exportações de produtos de origem animal, como leite em pó, bacalhau, salmão, ovinos (importados) e, carnes bovina e peixes (exportados). Para o parlamentar, a proibição dessas transações é absurda e vai gerar uma grande perda de receita para o estado e para o setor empresarial capixaba.
De acordo com o documento enviado por Evair ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Portaria 183/2018, imposta pelo MAPA, autoriza a reinspeção, de maneira precária, de produtos de origem animal comestíveis no âmbito do trânsito internacional de produtos agropecuários. De acordo com a portaria, as reinspeções somente poderão acontecer em locais que possuam estrutura física adequada e o Espírito Santo atende a essas exigências, de acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária desta Pasta.
“Sem estar autorizado a receber ou enviar produtos diretamente do Estado, o Espírito Santo perderá competitividade e, inclusive, poderá causar grandes prejuízos a empresas e a qualquer um que queira importar ou exportar, visto que os custos dos produtos poderão aumentar significativamente”, reiterou Evair de Melo.
O parlamentar reiterou a importância do comércio exterior para a economia capixaba, visto que a atividade representa 44% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. “As restrições da portaria são inadmissíveis, pois além de isolar o nosso Estado Capixaba do mercado internacional, eleva os preços de produtos básicos da agricultura, como insumos de origem animal, punindo ainda mais os produtores e os consumidores”.