Mais de R$2.5 bilhões para que o Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. O deputado federal, vice-líder do governo na Câmara e coordenador do Comitê de Crise da COVID-19 no Congresso Nacional, Evair de Melo foi o relator da MP 1004/2020 que destina o valor para o Ministério da Saúde.

A estimativa é de que, até o fim do primeiro semestre, o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacinas por meio do consórcio. A adesão do País ao Covax Facility foi viabilizada pela Lei 14.121/21, derivada da MP 1003/20, sancionada com vetos hoje.

A MP foi aprovada com o parecer favorável do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). "O crédito extraordinário é necessário para assegurar o acesso do Brasil a mais vacinas contra a Covid-19", justificou.

Execução orçamentária

De acordo com relatório de acompanhamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, do total liberado pela MP, foram executados R$ 830,9 milhões até 1º de março.

Esse valor é um pouco maior que a soma do pagamento inicial exigido, de R$ 711,6 milhões, mais a garantia de compartilhamento de riscos, de R$ 91,8 milhões. O montante restante (R$ 1,68 bilhão) será usado para pagar pelas vacinas propriamente ditas.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou por que o governo não utilizou mais dos recursos para comprar vacinas contra Covid-19. "A MP foi editada em outubro", comentou.

Países pobres

A iniciativa Covax Facility pretende garantir uma produção mínima de cerca de 2 bilhões de doses em 2021, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.

Além dos acordos com várias farmacêuticas – Pfizer, Novavax, Johnson & Johnson, AstraZenca, entre outras – o consórcio conta com o aporte financeiro de países ricos. Recentemente, líderes do G7, que reúne as sete maiores economias do mundo ocidental, anunciaram que irão dobrar seu apoio coletivo à vacinação antiCovid, com 7,5 bilhões de dólares (R$ 40,8 bilhões) adicionais.

*Com informações Agência Câmara de Notícias