O Deputado Federal Evair de Melo, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX), parabeniza a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pelo lançamento da Agenda Internacional da Indústria 2020.

A Agenda Internacional da Indústria 2020 é um documento amplo, importante e que mostra o quanto ainda pode ser feito para apoiarmos as nossas empresas no mercado internacional. E, ainda que o momento seja de muita preocupação com o cenário internacional e a propagação do Coronavírus, temos que continuar atentos e atuantes para que as empresas brasileiras tenham cada vez mais condições de competitividade no mercado internacional”, destaca o parlamentar.

De acordo com Evair de Melo, diversas das ações listadas na Agenda Internacional da Indústria 2020 devem ser discutidas pelo Poder Legislativo e pela FrenCOMEX, que reafirma seu comprometimento em ser parceira da CNI nessas discussões, já que seu compromisso é aumentar as discussões e a atuação do Congresso Nacional nos temas relacionados ao comércio internacional.

“Neste cenário, destaco três iniciativas da Agenda Internacional da Indústria 2020 que também são prioritárias para a FrenCOMEX”, acrescenta o presidente da FrenCOMEX.

- Uma das prioridades compartilhadas entre a Agenda Internacional da CNI e pela FrenCOMEX é buscar novos acordos comerciais e a ratificação de acordos já assinados pelo Brasil e pelo Mercosul, a FrenCOMEX discutirá e buscará formas de garantir uma tramitação célere desses acordos no Parlamento Nacional.

- A FrenCOMEX também trabalhará pela aprovação do Projeto de Lei 138/2007, a nova Lei de Expatriados, aumentando as possibilidades de trabalhadores brasileiros serem enviados a postos internacionais e facilitando a internacionalização das empresas brasileiras. Assim, essa nova legislação trará ganhos para toda a sociedade e alinhará a legislação brasileira às melhores práticas internacionais.

- A FrenCOMEX continuará trabalhando pela aprovação e internalização dos acordos para evitar a dupla tributação, uma vez que esses acordos são muito importantes para reduzir a carga tributária sobre operações de royalties, juros, dividendos e ganhos de capital. Além da dupla tributação, a FrenCOMEX também continuará defendendo a eliminação da tributação na fonte de serviços que não envolvem transferência de tecnologia.

Agenda Internacional da Indústria

A Agenda Internacional da Indústria apresenta as prioridades da atuação da CNI para a inserção internacional das empresas brasileiras. A quinta edição, lançada em 25 de março de 2020, foi elaborada por meio de consulta a toda a base empresarial, incluindo federações de indústrias, associações setoriais, sindicatos patronais, e empresas exportadoras e investidoras no exterior.

Neste ano, o documento lista 109 ações, distribuídas em quatro eixos de atuação: defesa de interesses em política comercial; serviços de apoio à internacionalização; ações em mercados estratégicos; e cooperação internacional.

As novidades desta edição incluem: os novos eixos voltados aos mercados estratégicos e à cooperação internacional; a reestruturação do eixo de serviços de apoio à internacionalização; a identificação clara dos avanços, não avanços e retrocessos em cada tema; e as seções mais enxutas sobre os contextos internacional e doméstico.