O vice-líder da oposição, deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 1034/2024, que dispõe sobre a instituição de infrações administrativas para atos de desrespeito, vilipêndio ou ridicularização contra símbolos e práticas religiosas. A proposta foi motivada após a publicação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), na última sexta-feira (29), na plataforma X, que mostrava Jesus Cristo sendo crucificado com a frase “bandido bom é bandido morto”.
“Foi de extremo mau gosto e falta de respeito contra a fé cristã. Repudiamos totalmente esse tipo de conduta contra os preceitos sagrados de nossa sociedade. Um deboche preconceituoso contra a celebração da Semana Santa, um dos períodos mais reverenciados pelo cristianismo, que comemora a paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo. Foi um gesto que atentou contra o princípio da liberdade religiosa e de expressão, que não respeita às crenças e aos valores religiosos, imprescindíveis para a identidade e espiritualidade de milhões de cidadãos brasileiros. O Movimento foi intolerante e infeliz, ao querer ridicularizar as práticas religiosas que exaltam Jesus Cristo. Precisamos punir de forma mais dura esse tipo de retrocesso na sociedade brasileira”, criticou o parlamentar capixaba.
De acordo com o PL, considera-se infração administrativa: causar danos físicos a templos, igrejas, sinagogas, mesquitas, terreiros e quaisquer outros locais de culto ou seus símbolos; impedir, perturbar a realização de cerimônias ou práticas de culto religioso; vilipendiar publicamente atos, objetos sagrados ou qualquer elemento de valor religioso, incluindo, a utilização pejorativa de símbolos, vestimentas, liturgias ou textos sagrados e; utilizar referências religiosas de maneira a promover ridicularização, menosprezo ou vilipêndio aos dogmas, crenças, rituais e práticas em manifestações sociais, culturais, midiáticas ou em quaisquer outras formas de expressão pública.
“Incluímos ainda na proposta, que serão punidos os que, de alguma maneira, menosprezar ou ridicularizar a utilização de símbolos vestimentas, liturgias ou textos sagrados e a produção e disseminação de conteúdo que distorça, menospreze ou desrespeite os princípios e práticas religiosas”, destacou Evair de Melo.
No que se referem as punições, Evair de Melo pretende obrigar que: a pessoa ou grupo intolerante religioso faça uma reparação pública em relação ao ato desrespeitoso; participe de um programa de educação para a tolerância religiosa; fique inabilitado de ser contratado pela Administração Pública, direta ou indireta, por um período de cinco anos e ainda repare os possíveis “danos materiais e morais” causados a sociedade, incluindo restauração de propriedades e compensação financeira.
No caso de reincidência ainda será imposta uma multa de R$ 10 mil, destinada a fundos de promoção da liberdade religiosa e combate à intolerância.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Além do Projeto de Lei apresentado na Câmara, Evair de Melo e mais outros 81 deputados federais protocolaram uma moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio, em relação ao mesmo tema.
Confira abaixo os documentos na íntegra: