O vice-líder da oposição, deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), protocolou nesta quinta-feira (5), requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, para que sejam apuradas possíveis irregularidades sobre a atuação do Governo Lula em operação que levou o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar o avanço de Javier Mile. 

        Para essa apuração, Evair de Melo solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma auditoria para analisar a denúncia. 

       “Precisamos entender melhor esse empréstimo. A operação que levou um banco CAF a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina apresenta indícios que não se amoldam aos termos previstos em lei, que em sua essência, prescreve que toda ação administrativa deve ser norteada pela finalidade pública. Logo, a utilização da estrutura governamental para fins políticos ou pessoais não atendendo ao interesse público, se comprovada, configura um desvio de finalidade. Ainda, no âmbito orçamentário, a destinação de verbas públicas deve seguir rigorosos procedimentos legais, portanto, se o empréstimo em questão foi realizado sem observar as devidas normas orçamentárias, há um indicativo de irregularidade passível de auditoria”, justifica Evair de Melo.

        Em outro documento, o parlamentar capixaba requer que a Comissão encaminhe uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que seja instaurado inquérito, com o intuito de apurar indícios de irregularidade e ilegalidade sobre essa ajuda dada por Lula à Argentina.

        CONVOCAÇÃO DE SIMONE TEBET

      O parlamentar também apresentou na CFFC um pedido de convocação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para que ela preste esclarecimentos sobre esse empréstimo ao país vizinho.

       “Segundo a imprensa, Lula utilizou a estrutura ministerial do governo para influenciar na decisão do FMI de emprestar dinheiro à Argentina, que enfrenta uma grave crise financeira. Lula pressionou a ministra Simone Tebet, do Planejamento, a autorizar uma operação de US$ 1 bilhão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) mesmo com o país vizinho sem crédito, e dar vantagem ao candidato do governo argentino na eleição presidencial deste ano, Sergio Massa, sobre o principal concorrente, o libertário Javier Milei, que vem crescendo nas pesquisas”, afirmou Evair de Melo, no documento. 

            BOLSA FAMÍLIA

        O vice-líder da oposição, Evair de Melo, também solicitou ao TCU a realização de auditoria, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cancelamento de 2,9 milhões de pessoas do pagamento do Programa Bolsa Família pelo Governo Lula.

       “É preciso explicações sobre esses cancelamentos. A realização da auditoria do TCU pode contribuir para identificar os responsáveis pelas possíveis irregularidades, bem como evidenciar eventuais excessos ou erros por parte do governo, além de propor medidas corretivas para prevenir que situações similares ocorram no futuro, garantindo transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos são pilares fundamentais da administração pública”,enfatizou o capixaba.