O Brasil será um dos protagonistas da 26ª edição da Conferência das Partes (Conference of Parties) COP 26, que acontecerá em Glasgow a partir do próximo dia 31 de outubro. No encontro anual para monitorar e revisar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cerca de 200 países deverão apresentar seus planos de corte de emissões de gases de efeito estufa — conforme estabelecido no Acordo de Paris.

Visando uma apresentação firme e exemplar do Brasil, o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Evair de Melo protocolou um requerimento de urgência 2271/21 para a votação do Projeto de Lei 528/2, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e irá regular a compra e venda de créditos de carbono no País. O requerimento foi assinado por 19 parlamentares.

“Com o apoio de diversas lideranças do congresso nacional protocolei um requerimento de urgência ao PL 528/21 para que o Brasil apresente na COP 26 uma normativa exemplar sobre o mercado de crédito de carbono. Os mercados internacionais geram um “Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira”, podendo levar a uma cobrança de tarifa adicional sobre produtos brasileiros, trazendo prejuízo à cadeia produtiva nacional e gerando perda de competitividade econômica. Nosso objetivo é assegurar o preço do carbono, protegendo o Brasil de tarifas externas já anunciadas”, explicou o parlamentar.

Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.

Estes créditos estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta.Os títulos gerados serão negociados com governos, empresas ou pessoas físicas que têm metas obrigatórias de redução de emissão de GEE, definidas por leis ou tratados internacionais.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei

A criação do MBRE está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/09), e é uma recomendação do Protocolo de Quioto, tratado internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de GEE no planeta. A proposta, apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), regulamenta os principais pontos do novo mercado, como natureza jurídica, registro, certificação e contabilização dos créditos de carbono. Também fixa um prazo (cinco anos) para o governo regulamentar o programa nacional obrigatório de compensação de emissões de GEE.

O texto prevê, ainda, a criação de um mercado voluntário de créditos de carbono, que se destina à negociação com empresas ou governos que não possuem as metas obrigatórias de redução de GEE, mas desejam compensar o impacto ambiental das suas atividades. Eles poderão investir em projetos que visam reduzir as emissões de carbono na atmosfera. As transações no mercado voluntário serão isentas de PIS, Cofins e CSLL.

Todos os projetos de redução de GEE e as negociações dos créditos de carbono serão registrados por um sistema eletrônico, gerido pelo Instituto Nacional de Registro de Dados Climáticos (INRDC), órgão de natureza privada fiscalizado pelo Ministério da Economia, que indicará parte da diretoria.

Evair de Melo realizou ações efetivas relacionadas a participação do Brasil na COP 26

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Evair de Melo tem atuado de maneira concreta na preparação da apresentação e posicionamento do Brasil na Conferência das Partes (Conference of Parties) COP 26. Em setembro, o parlamentar, juntamente com a Frente Parlamentar do Saneamento, se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para entregar o ofício sobre o posicionamento na COP-26 do Saneamento Básico. O setor detém 380 milhões de toneladas de CO2 disponíveis para negociação no âmbito do maior programa ambiental do planeta.

Na oportunidade, Evair de Melo seguiu para o Ministério do Meio Ambiente, onde se reuniu com o ministro Joaquim Leite e o entregou o mesmo ofício. O objetivo é criar e aprimorar políticas públicas que tragam dignidade a população que ainda sofre com as mazelas de anos de descaso com o saneamento.

Em outubro, na qualidade de vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair  esteve presente na reunião-almoço organizada pela Frente para o debate sobre a participação do Brasil na COP 26. Na ocasião, o parlamentar destacou o esforço da FPA em desenvolver o agro de forma harmoniosa com a natureza. “Reitero nossa missão de coordenar ações que possibilitem o desenvolvimento do setor de forma sustentável, contem com o nosso trabalho!”, declarou.

Confira os parlamentares que assinaram o requerimento de urgência de autoria de Evair de Melo:

1. Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES)

2. Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA)

3. Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO)

4. Deputado Professor Alcides (PP/GO)

5. Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)

6. Deputado Danilo Forte (PSDB/CE)

7. Deputada Carla Zambelli (PSL/SP)

8. Deputado Ted Conti (PSB/ES)

9. Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP)

10. Deputado Pedro Lupion (DEM/PR)

11. Deputado Átila Lira (PP/PI)

12. Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) - LÍDER do MDB

13. Deputado Antonio Brito (PSD/BA) - LÍDER do PSD

14. Deputado Cacá Leão (PP/BA) - LÍDER do PP

15. Deputado Efraim Filho (DEM/PB) - LÍDER do DEM

16. Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) - LÍDER do PSDB

17. Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

18. Deputado Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

19. Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) - LÍDER do PSL

*Com informações da Agência Câmara de Notícias