Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL)
6487/2019, de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PP-ES), Emidinho
Madeira (PL-MG) e Domingos Sávio (PL-MG), que institui o Dia Nacional do
Produtor do Leite, a ser comemorado no dia 12 de julho em todo o território
nacional. De acordo com Evair de Melo, o objetivo da proposta é valorizar o
produtor de leite brasileiro, bem como incentivar o consumo de leite e seus
derivados.
“A cadeia produtiva do leite é uma das mais importantes
atividades do agronegócio brasileiro. Tem grande importância econômica, social
e ambiental e, atualmente, o País é o terceiro maior produtor mundial de leite,
com o crescimento médio de 4% a 5% ao ano. Em 12 de julho de 2017 foi criada a
Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE), por isso, escolhemos
essa data tão especial para homenagearmos e reconhecermos o rico trabalho feito
pelos produtores de leite do nosso Brasil”, explicou o deputado capixaba.
Evair de Melo complementou ainda que a comemoração do Dia
Nacional do Produtor de Leite visa unir o setor.
“A intenção é que essa data permita que os setores público e
privado promovam palestras e seminários, entre outros eventos e atividades, com
vistas a promover o consumo de leite e de produtos lácteos e também debater
políticas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite e a
valorização do produtor de leite”, enfatizou o parlamentar.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Evair de Melo também é autor do Projeto de Lei 9.044/2017,
que acaba com a concorrência desleal com países que não possuem leis ambientais
e trabalhistas tão rígidas quanto às brasileiras, limitando a importação do
leite desses mercados, evitando também que doenças e pragas afetem a
agricultura e consumidores.
O PL está no Senado Federal e aguarda apreciação.
CERTIFICAÇÃO DE SELO ARTE
O deputado capixaba também é autor da Lei Federal 13.680 de
2018, conhecida como Certificação do Selo Arte, que desburocratizou a produção
e a venda de queijos artesanais e embutidos de origem animal no país, completa
cinco anos de regulamentação neste ano. Segundo dados do MAPA, são mais 300
produtos alimentícios artesanais de origem animal, fabricados em municípios de
13 estados brasileiros, que já foram certificados com o selo e estão sendo
regularmente comercializados em mercados consumidores de todo o Brasil.
Antes da Lei, esses produtos só podiam ser vendidos fora do seu estado de origem se tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que era obtido após um longo processo, de cerca de dois anos, no Ministério da Agricultura. Com a regulamentação, os produtos passaram a ser identificados em todo o Brasil por meio de selo específico, com a inscrição “ARTE”, ficando sujeitos à fiscalização de órgãos ligados à saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
CARTILHA PRODUÇÃO DE LEITE NA PANDEMIA
No período do surto da pandemia da Covid-19, o deputado apresentou uma cartilha sobre o coronavírus e a produção leiteira, com orientações e dicas de biosseguridade para os produtores leiteiros do Espírito Santo e seus colaboradores, visando protegê-los da Covid-19.
O material foi elaborado com a assessoria técnica do
Engenheiro Agrônomo do Centro Agropecuário do Campus da UFES em Alegre,
Robertson Valladão de Azeredo.
“Apesar da preocupação com o coronavírus, as atividades nas
fazendas leiteiras precisam continuar, não apenas para produzir leite e suprir
a demanda da população, mas também para atender às necessidades dos animais”,
explicou o deputado Evair de Melo na época do lançamento da cartilha.
A publicação é composta por orientações e dicas de
biosseguridade para os produtores leiteiros do Espírito Santo e seus
colaboradores.
O material foi elaborado em parceria com a assessoria
técnica do Engenheiro Agrônomo do Centro Agropecuário do campus da UFES em
Alegre, Robertson Valladão de Azeredo.
DEPUTADO PREMIADO
Em 2018, o deputado federal Evair de Melo foi premiado por
sua atuação em defesa dos produtores de leite. O parlamentar recebeu uma
comenda no II Encontro Fecoagro Leite Minas, evento voltado ao agronegócio do
leite que acontece em Ouro Preto.
O evento reuniu mais de 80 cooperativas de leite de Minas
Gerais para discutir em painéis, mesas redondas e debates sobre a história, os
atuais desafios, as conquistas e o futuro do cooperativismo no país.
CARAVANA DO LEITE
Em 2021, o parlamentar participou de uma ação da Comissão da
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR).
Evair de Melo acompanhou a Caravana do Leite, iniciativa da CAPADR que realizou
uma série de visitas técnicas em fazendas especialistas no setor no estado do
Paraná. Além disso, os representantes do cooperativismo capixaba também estavam
presentes na agenda.
O objetivo da ação foi fortalecer a categoria leiteira e padronizar
a qualidade da produção em todo Brasil.
“Foi uma missão pelo país para garantir que todos os
produtores de leite tenham acesso às principais tecnologias. Como deputado que
representa os capixabas, analisei os pontos fortes das fazendas que foram visitadas
para que levar todo o conhecimento para os produtores do Espírito Santo”,
afirmou Evair.
DEBATES SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE
Na Câmara Federal, o parlamentar já participou de diversos
debates relacionados a produção do leite.
No ano de 2017, o parlamentar participou de maneira
determinante para que a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
aprovasse o requerimento para a determinação ao Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços (MDIC) acerca da suspensão da importação de leite e
derivados do Uruguai. Membro da Comissão, na ocasião Evair de Melo defendeu a
suspensão imediata das importações do produto.
A medida possui consequências diretas no preço pago ao
produtor. Caso haja uma recuperação de, por exemplo, R$ 0,30 centavos por litro
de leite, o resultado é uma injeção de aproximadamente R$ 150 milhões, por ano,
somente na economia capixaba.
O anúncio ocorreu após audiência da Comissão de Agricultura
da Câmara realizada em setembro de 2017, resultado da solicitação de Evair de
Melo para analisar os critérios econômicos adotados pelo Governo Federal para
autorizar a importação e os impactos dessas políticas na cadeia produtiva.
Já em 2021, Evair de Melo participou de uma audiência
pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que discutiu sobre a importação de
produtos lácteos de países do Mercosul. Durante a audiência pública, os
parlamentares debateram formas de tornar justo o comércio de laticínios entre
os países.
“Nós precisamos ter uma mudança de postura no setor
produtivo, nos modos de produção e na agregação de valor. Temos que investir
cada vez mais em regras sanitárias no processamento, desburocratizando e
aperfeiçoando o nosso selo ARTE, que foi um grande avanço, mas não é a resposta
para nossos problemas. Precisamos ainda incorporar a pesquisa, trazendo modos
inovadores para tornar a produção mais barata, mas sem perder a qualidade”,
afirmou.
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Lei
Federal 13.689/2028 (SELO ARTE):