O Deputado Federal Evair de Melo protocolou nesta quinta-feira (13) o requerimento nº 220/2020, que solicita a redistribuição do Projeto de Lei 6492/2019, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

O PL 6492/2019 regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e Meliponicultura. A apicultura é a criação de abelhas com ferrão e a meliponicultura é a de abelhas sem o ferrão. 

Pelo texto, entre as atribuições do tecnólogo e do especialista estão a formulação de estudos, projetos ou pesquisas no setor, além de consultoria de entidades na área e a realização de perícias e laudos técnicos.

A proposta estabelece ainda que o exercício da profissão possa ser realizado pelos profissionais que até o início da vigência da eventual sanção da lei exerciam as atividades, mesmo a que não possuam diploma de graduação na área.

Segundo o parlamentar, o PL 6492/2019 busca dar segurança aos apicultores e à cadeia produtiva do mel e sua discussão no âmbito da CAPADR será fundamental para o aprimoramento da proposta. 

“O Projeto de Lei 6492/2019 tramita em caráter conclusivo e, inicialmente, seria analisado apenas pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, por possuir impacto no meio rural, influenciando as relações de trabalho desta área que é tão importante para o agronegócio e a economia brasileira, a matéria deve ser submetida à CAPADR para a discussão”, explica Evair de Melo.

Projeto de incentivo à apicultura de qualidade

Ex-apicultor de Conceição do Castelo, Evair é autor do Projeto de Lei 6913/2017, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos, Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. 

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado Federal. A matéria dialoga com o Brasil e com diversos setores, como a economia, o meio ambiente e a saúde. 

“A apicultura é fonte de renda sustentável na agricultura familiar, é fundamental para a preservação ambiental, por conta da polinização e do crescimento de vegetais, é um adoçante natural, matéria prima de vários produtos e conta com substâncias antibacterianas que auxiliam na prevenção de doenças”, frisou o parlamentar.

O deputado reitera que a Política Nacional de Incentivo vai possibilitar o aprimoramento da atividade dos apicultores, visto que atualmente o setor enfrenta algumas dificuldades. 

“A organização da cadeia produtiva ainda é muito precária, principalmente devido à escassez de entrepostos e de equipamentos para a extração do produto, o beneficiamento de cera, entre outros serviços necessários à produção apícola”. 

Entre os instrumentos previstos no Projeto estão o crédito rural, a pesquisa agrícola, a Assistência Técnica e Extensão Rural, o Cooperativismo, entre outros. 

“Os produtores terão mais facilidades com a implementação dessa política, pois serão munidos de instrumentos importantes para a atividade e poderão gerar mais valor a seus produtos e serviços e mais renda no campo”, completa Evair.