O Deputado Federal Evair de Melo apresentou nesta segunda (13) o Projeto de Lei nº 1830/2020 que prevê a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS) e tem como objetivo priorizar o acesso da população aos medicamentos fitoterápicos, e, consequentemente, incentivar a produção dos insumos destes produtos.

O Projeto de Lei do Deputado Evair de Melo prevê ainda a inclusão de fitoterápicos e plantas medicinais nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), de forma que os médicos possam prescrever esses produtos.

Dessa forma, durante o processo de incorporação de medicamentos e na definição de diretrizes terapêuticas, os produtos fitoterápicos que tenham eficácia comprovada contra doenças e condições clínicas, deverão ser objeto de avaliação para comporem a lista de produtos a serem dispensados nas farmácias públicas do SUS. 

A proposta de Evair de Melo prevê ainda que os produtos fitoterápicos, bem como as respectivas matérias-primas e insumos utilizados na sua formulação, terão prioridade nos processos de aquisição do Poder Público, desde que forem produzidos por cooperativas ou por produção rural familiar.

Apesar dos diversos benefícios que a sociedade brasileira pode ter com o uso de produtos fitoterápicos, o uso desses medicamentos ainda é restrito. E a principal barreira ao amplo acesso a esses produtos é exatamente o alto preço.

“Por isso, esse cenário precisa ser alterado com a intervenção estatal, com a ampliação do uso de produtos fitoterápicos pelo SUS, que atende a maioria da população brasileira. Dessa forma, esse tipo de terapia poderá ser popularizado, dentro de uma racionalidade no uso de medicamentos, de forma segura e com qualidade”, explica Evair de Melo. 

O parlamentar também destaca que a medida vai resultar em economia aos cofres públicos e gerar renda para produtores rurais e cooperativas. “Além de ampliar as possibilidades de acesso aos medicamentos, espera-se uma redução de gastos públicos e um incentivo ao cultivo, manuseio e formulação de produtos, que tem como base principal as plantas medicinais, por famílias de produtores rurais e cooperativas”.