O deputado federal explicou que a integração das comarcas causará danos à população dos municípios.

O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Evair de Melo enviou ao Ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, na tarde desta quarta-feira (28) um ofício solicitando que seja suspenso a integração de comarcas do Espírito Santo.

Os motivos para a integração das comarcas apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, causam grandes prejuízos à população que mais necessita de utilizar os serviços prestados pelo Poder Judiciário.

No ofício o parlamentar justificou os motivos do pedido. “Penso que ao contrário do fechamento, devemos repensar, inclusive, a ampliação dos serviços essenciais das atividades do Poder Judiciário nestas comarcas, a fim de garantir maior número de acessos aos serviços públicos básicos, desburocratizando protocolos e procedimentos dos quais o povo capixaba tanto necessita”, defendeu Evair de Melo.

Além disso, o deputado federal relatou que a nova condição imposta aos milhares de capixabas residentes nas comarcas que serão fechadas, será um verdadeiro obstáculo ao efetivo acesso à justiça.

“A maioria desses cidadãos enfrentarão grandes dificuldades com deslocamento (tempo/custo), com o consequente aumento dos honorários advocatícios, a morosidade no trâmite e análise processual, dentre outros motivos que, certamente impedirão, principalmente os mais necessitados, de terem os acessos básicos e alcançarem os deslindes de seus direitos e garantias fundamentais” disse o parlamentar.

Os municípios afetados pela decisão: Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Fundão, Ibitirama, Iconha, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Mucurici, Muqui, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, Vargem Alta.