O deputado federal Evair de Melo(Progressistas/ES), em parceria com outros parlamentares, apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) nº 4061/2023, que estabelece prazos para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Poder Público, com o objetivo de assegurar o acesso eficiente e oportuno para o tratamento adequado da doença.
Segundo o texto da proposta, quando em consulta o médico detectar alguma suspeita do transtorno, o prazo para conclusão da avaliação diagnóstica será de até 90 dias, a contar do registro da suspeita.
“Precisamos de profissionais de saúde capacitados que tenham a sensibilidade de detectar os sinais do autismo. Também são necessárias campanhas de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce. Garantir um diagnóstico adequado e tempestivo é o primeiro passo para que as pessoas com autismo recebam tratamento personalizado e ajustado às suas necessidades essenciais”, explica o deputado federal Evair de Melo.
Ainda de acordo com o parlamentar, é importante que o Poder Público saiba as ocorrências de Transtorno do Espectro Autista, para que sejam desenvolvidas políticas públicas mais adequadas e eficazes para atender às necessidades dessa população.
“Incluir essa exigência na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é um dever do próprio estado, pois o acesso ao diagnóstico é um componente fundamental do direito à saúde. Além cobrar o diagnóstico rápido, a exigência de diagnóstico em tempo hábil pode representar uma economia para o sistema de saúde pública, na medida a implementação de intervenções adequadas podem ocasionar redução da necessidade de tratamentos mais complexos e onerosos em longo prazo”, enfatizou o parlamentar capixaba.
A proposta também é assinada pelo deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos/SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), José Medeiros (PL/MT), Dr. Victor Linhares (PODE/ES), Mario Frias (PL/SP), Delegada Katarina (PSD/SE), Lêda Borges (PSDB/GO), Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ) e Josè Priante (MDB/PA).
Regionalização do serviço de saúde no ES
Desde o início de seu primeiro mandato, Evair de Melo tem como foco a regionalização dos serviços de saúde no estado do Espírito Santo, ou seja, a descentralização das ações e serviços de atendimento de saúde. A maior parte dos municípios capixabas são pequenos e não tem condições de oferecer, em seus territórios, todos os serviços necessários a um atendimento resolutivo e integral à saúde de seus cidadãos.
Por isso, Evair decidiu garantir recursos e apoiar ações que possibilitam o melhora do aparelhamento e qualidade dos hospitais no Espírito Santo.
A ação mais recente do parlamentar é o total apoio a criação do Hospital do Câncer de Cachoeiro de Itapemirim, que vai garantir o atendimento de pacientes com câncer que moram no município e em regiões próximas.
O objetivo de Evair é que a população de regiões mais afastadas da capital Vitória tenham acesso à saúde pública em localidades mais próximas ao local em que vivem, garantindo mais equidade e otimização dos recursos, além de ganhos reais para os capixabas, minimizando custos e tempo de deslocamento.
Além da regionalização, o parlamentar faz questão de destinar recursos para custeio, aquisição de equipamentos e, ainda, obras de infraestrutura para hospitais filantrópicos, Apaes, Pestalozzis e Prefeituras visando atender as necessidades de todos os 78 municípios do Espírito Santo.
Confira abaixo o Projeto de Lei na íntegra: