O Deputado Federal Evair de Melo, encaminhou requerimento a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados – CFFC, solicitando a presença do Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 665/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero, conforme a identidade de gênero individual.

 Segundo o deputado a portaria é um passo equivocado na garantia do direito à identidade de gênero de cada pessoa e no combate à discriminação. “A normativa estabelece que todos os espaços segregados por gênero, como banheiros e dormitórios, devem ser utilizados de acordo com a identidade de gênero de cada indivíduo, independentemente do sexo biológico. Não se pode dar direitos, tirando direitos. E essa portaria foi elaborada, por uma demanda do Ministério Público Federal (MPF), isso precisa ser esclarecido o quanto antes e principalmente, debatido com a sociedade, não pode ser imposta”. Disse o deputado.

 A medida tem sido objeto de críticas por parte daqueles que apontam o potencial risco à segurança e privacidade dos frequentadores da instituição. “Não é algo simples, essa utilização de banheiros femininos por homens que se identificam como mulheres, por exemplo, pode ser considerada desrespeitosa e até mesmo perigosa para as mulheres que frequentam esses espaços. Muitas vezes, essas mulheres podem se sentir vulneráveis e expostas à possibilidade de violência ou assédio. ” Afirmou o parlamentar.

 Evair ainda destacou que é importante lembrar que o direito à identidade de gênero não pode se sobrepor ao direito à segurança e privacidade de todas as pessoas que frequentam um determinado ambiente. É necessário adotar medidas que conciliem esses direitos, garantindo a inclusão e a proteção de todos os indivíduos envolvidos.

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