Deputado apresentou PDL para derrubar medida e para convocar ministros da Fazenda e da Agricultura para explicar retirada histórica de recursos do fundo do café

O deputado federal Evair de Melo (Republicanos/ES) apresentou o PDL 472/2026 para sustar as portarias do governo federal que retiraram mais de R$ 851 milhões do FUNCAFÉ, principal instrumento de financiamento da cafeicultura brasileira.

Além do projeto, Evair protocolou requerimentos de convocação dos ministros da Fazenda e da Agricultura para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura da Câmara sobre a retirada dos recursos do fundo.

As medidas foram formalizadas pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo análise técnico-jurídica, o valor retirado representa 11,6% dos recursos previstos para o Plano Safra da cafeicultura 2026/2027.

Para Evair, a decisão do governo Lula representa um grave ataque ao setor cafeeiro, responsável pela geração de empregos, renda e sustentação econômica de centenas de municípios brasileiros.

“O governo está metendo a mão no dinheiro do produtor rural. Tiraram mais de R$ 850 milhões do FUNCAFÉ sem ouvir o setor, sem consultar o CDPC e ignorando completamente quem produz. É um desrespeito com os cafeicultores brasileiros”, afirmou.

O parlamentar destaca que, em 40 anos de existência do FUNCAFÉ, nunca houve retirada de recursos para finalidades externas à política cafeeira nacional.

“O FUNCAFÉ não é caixa do governo. Esse dinheiro foi criado para financiar safra, armazenagem, comercialização e dar segurança ao produtor. O governo escolheu sacrificar justamente um dos setores que mais ajudam a economia brasileira”, declarou.

A análise técnica também aponta ausência de consulta ao Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), possível desvio de finalidade e falta de transparência na destinação dos recursos.

Conhecido nacionalmente como “deputado do café”, Evair é uma das principais vozes do Congresso em defesa da cafeicultura, do crédito rural e da valorização do produtor brasileiro.

“O cafeicultor trabalha, produz, gera emprego e movimenta a economia do país. Em vez de apoiar quem sustenta o Brasil, o governo decide retirar dinheiro justamente do setor que entrega resultado. Isso é revoltante”, concluiu.