Dando prosseguimento à série de entregas de títulos de propriedade rural no Espírito Santo, dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária, o vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, deputado Evair de Melo, esteve ao lado do superintendente Regional do Incra/ES, Fabrício Fardin, em evento realizado em Linhares, onde foram tituladas mais 14 famílias de pequenos produtores assentadas no município. 

A entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) de terras e de Títulos Definitivos (TDs) de propriedade rural aconteceu nesta quinta-feira (27), em solenidade no Assentamento Chapadão do Rio Quartel, na zona rural de Linhares. Na oportunidade, o superintendente do Incra/ES fez uma breve explanação aos agricultores, sobre investimentos via “Fomento Mulher” e projetos de construção e reforma de casas em assentamentos rurais.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e titular da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado federal Evair de Melo é protagonista da maior titulação de propriedades rurais da história do Espírito Santo. “Nossa meta é titular um total de 2.075 famílias de diversos assentamentos do Estado até o final do ano. Deste total, 807 famílias receberão Títulos Definitivos e 1.268, Contratos de Concessão de Uso. Trabalhamos com dedicação para cumprir este cronograma. E as ações continuam em andamento. Apenas nos meses de junho e julho conseguimos entregar 413 títulos a famílias de 13 assentamentos capixabas, sendo 332 CCUs e 81 TDs”, informou. 

Este inédito processo de regularização fundiária em assentamentos rurais capixabas, que faz parte do Programa “Titula Brasil”, do Governo Federal, também resulta da atuação política e parlamentar de Evair em Brasília. Foi ele o autor da emenda de R$ 1,5 milhão recebida pelo Incra/ES, para custear serviços de georreferenciamento das áreas ocupadas por assentamentos no Estado. Com esta iniciativa, Evair entrou para a história como o primeiro representante da bancada federal capixaba a destinar recursos de emenda individual para esta finalidade.

GEORREFERENCIAMENTO

“O georreferenciamento é pré-requisito exigido por Lei, tanto para oficializar a incorporação de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária, quanto para garantir a titulação das famílias de pequenos produtores rurais nelas assentadas. Com os títulos em mãos, esses agricultores que vivem em assentamentos poderão fazer parte do mercado formal e contar com segurança jurídica para produzir e comercializar seus produtos. Além disso, também terão acesso ao crédito rural e às políticas públicas que geram renda, desenvolvimento e empregabilidade no campo”, ressalta o deputado Evair de Melo. 

ENTREGAS RECENTES

O último ciclo de entregas de documentos de regularização fundiária do Incra no Espírito Santo foi realizado no dia 1º de setembro, no Auditório do Sindicato Rural de Ecoporanga, onde 143 famílias de 10 assentamentos do município – e também de assentamentos de Mucurici, Águia Branca e Barra de São Francisco, na Região Noroeste do Estado –, foram beneficiadas. 

Em Ecoporanga, na ocasião, 41 famílias do Assentamento Boa Vista receberam Títulos Definitivos (TDs) e 21 famílias dos seguintes assentamentos do município foram contempladas com Contratos de Concessão de Uso de terras (CCUs): Assentamento Franqueza e Realeza (08 famílias); PA Boa Vista (07 famílias); PA Lírio dos Vales (03 famílias); PA Córrego Vermelho (01 família); PA Miragem (01 família); e PA Novo Sonho (01 família).

Ainda durante o evento de Ecoporanga, foram outorgados CCUs a 37 famílias do Assentamento Três Corações, de Barra de São Francisco; 24 CCUs a famílias do Assentamento Rosa de Saron, do município de Águia Branca; e mais 20 CCUs a famílias do Assentamento Córrego da Lage, de Mucurici. “Agora, esses pequenos agricultores familiares poderão viver com mais dignidade, trabalhando e comercializando seus produtos no mercado formal com a segurança jurídica e o respeito que merecem e precisam”, afirma o deputado Evair de Melo. 

AÇÕES COMEÇARAM EM JUNHO

As ações de reforma agrária em assentamentos do Espírito Santo começaram no dia 27 de junho deste ano, no município de Pancas, com a titulação de 64 famílias de dois assentamentos. O segundo ciclo aconteceu no dia 30 de junho, em Nova Venécia, onde 101 famílias de oito assentamentos receberam os documentos de regularização fundiária. Já no dia 1º de julho, 166 famílias assentadas em Mimoso do Sul foram tituladas e em 27 de agosto, o Incra/ES realizou outro evento em Mimoso, para a entrega de títulos a mais 75 famílias. Por fim, em setembro, 52 famílias rurais assentadas em Muqui e 33 famílias de Apiacá também receberam a documentação.