No Brasil, milhões de cidadãos dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir seu direito básico à saúde. No entanto, longas filas e prazos de espera frequentemente tornam esse direito inacessível. Pensando nisso, o deputado Evair de Melo apresentou o Projeto de Lei nº 3818/2024, uma proposta que pode mudar radicalmente a vida de milhares de brasileiros, garantindo atendimento médico-hospitalar na rede privada, com ressarcimento pelo poder público, para pacientes do SUS que não conseguem ser atendidos dentro de um prazo razoável.
De acordo com o Ministério da Saúde, até 2022, mais de 800 mil brasileiros aguardavam por cirurgias eletivas no SUS. Em algumas regiões, a espera por consultas especializadas pode ultrapassar seis meses, e procedimentos complexos, como tratamentos oncológicos, são postergados em um momento crítico para a vida dos pacientes. Em muitas situações, não é apenas uma questão de saúde; é uma questão de sobrevivência.
Esse drama cotidiano das famílias brasileiras é o que o deputado Evair de Melo busca enfrentar com este projeto de lei, oferecendo um caminho rápido e seguro para quem não pode esperar.
Sobre o Projeto de Lei
A essência do projeto é simples, mas poderosa: se o SUS não puder fornecer atendimento médico-hospitalar dentro de 30 dias após a solicitação, o paciente terá o direito de ser atendido em hospitais e clínicas da rede privada. E para aqueles que não têm condições financeiras, o projeto prevê que o Estado arcará integralmente com os custos do tratamento, sem que o paciente precise adiantar qualquer valor.
Além disso, o PL cobre casos de urgência e emergência médica, garantindo que, em situações em que há risco de vida ou sofrimento intenso, os hospitais privados sejam obrigados a atender imediatamente, mesmo que não façam parte da rede credenciada do SUS.
Essa medida é um alívio para pacientes e familiares que, muitas vezes, se veem impotentes diante da lentidão do sistema de saúde.
Um Direito Garantido pela Constituição
O artigo 196 da Constituição Federal é claro: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Entretanto, como o próprio deputado Evair pontuou, o Estado falha em cumprir com esse dever quando permite que um cidadão espere meses por uma consulta ou um procedimento, muitas vezes quando já é tarde demais.
“Nenhuma família deve assistir seu ente querido definhar enquanto espera por uma solução que não chega. O tempo na saúde é o que separa a vida da morte, e nós precisamos garantir que nenhum brasileiro perca essa luta por inércia ou omissão do Estado”, defende o parlamentar.
O projeto de lei busca preencher essa lacuna e garantir que o acesso à saúde, além de universal, seja ágil e efetivo, especialmente para aqueles que não podem pagar por um atendimento particular.
Uma Proposta Sem Custos Extras para o Paciente
Outra preocupação do deputado Evair foi assegurar que a proposta respeitasse os limites financeiros do SUS e não gerasse um aumento de custos para o paciente. Os valores dos atendimentos na rede privada seguirão a tabela do SUS, e os pacientes não poderão ser cobrados por qualquer serviço adicional.
Além disso, o projeto não cria novos serviços ou amplia o escopo dos tratamentos já cobertos pelo SUS, apenas oferece uma alternativa imediata e necessária para os casos de ineficiência da rede pública.
Um Caminho para Esperança
O Projeto de Lei nº 3818/2024 traz uma mudança necessária para o sistema de saúde no Brasil. Ele oferece um caminho real para que os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, possam exercer seu direito à saúde de maneira digna e sem demora. Em um país onde as filas muitas vezes significam a morte, a proposta de Evair de Melo não é apenas uma legislação; é uma promessa de vida para aqueles que esperam pelo cuidado que merecem.
Agora, mais do que nunca, é crucial que essa proposta avance e que mais parlamentares se unam à causa, garantindo que nenhum brasileiro fique para trás na luta pela vida e pela saúde.
Confira na íntegra o Projeto de Lei: