O vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (Progressistas/ES) apresentou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a convocação do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Laércio Portela Delgado, para prestar esclarecimentos sobre uma licitação polêmica de R$ 197 milhões realizada em abril de 2024, pela referida Secretaria para a gestão das redes sociais do governo Lula.

O requerimento, embasado no artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara, destaca a necessidade de esclarecimentos sobre as graves irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A área técnica do TCU identificou possíveis fraudes e direcionamento no processo licitatório, comprometendo a integridade do certame.

Segundo Evair de Melo, a licitação, que previa a contratação de quatro agências de comunicação, foi marcada por falhas graves, incluindo a violação do sigilo das propostas, algo crucial para uma análise imparcial das propostas técnicas. Em um incidente significativo, um dia antes do resultado oficial, um site publicou códigos que revelavam os vencedores da licitação, sugerindo que as informações confidenciais foram comprometidas.

O TCU também identificou que duas das empresas inicialmente declaradas vencedoras, Moringa Digital e Área Comunicação, foram desqualificadas por não comprovarem capacidade técnica para executar os serviços contratados. As empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo foram habilitadas em substituição. O processo licitatório permanece na fase de recursos.

Evair de Melo criticou duramente a gestão do governo Lula, comparando a situação ao escândalo do mensalão e ao polêmico leilão de arroz conduzido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O deputado destacou que tais práticas comprometem a transparência e a impessoalidade que deveriam reger os processos licitatórios governamentais.

O requerimento visa obter explicações detalhadas do ministro Laércio Portela Delgado sobre os motivos da megalicitação e esclarecer as dúvidas surgidas devido às inconsistências internas do governo. A expectativa é que o esclarecimento oficial contribua para a transparência e a lisura dos processos públicos, reforçando o compromisso com a boa governança.