Nesta semana, a sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi palco de duas reuniões da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), uma com parlamentares do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, e outra apenas com membros da Bancada Distrital no Congresso Nacional, para definir e discutir as principais pautas relacionadas ao desenvolvimento do cooperativismo na Região Centro-Oeste.

Presidente da Frencoop e membro da Frente desde seu primeiro mandato, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) assumiu o compromisso “de continuar dialogando com o setor para entregar uma política que coloque o cooperativismo, em todo o país, em posição de destaque na economia, no desenvolvimento regional e no fomento à geração de empregos e renda”.

Entre as principais pautas elencadas pela Frencoop e pela OCB nas reuniões, estão as aprovações na Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/05, que trata da tributação ao Ato Cooperativo, do Projeto de Lei (PL) 519/15, que seria a Lei Geral das Cooperativas, o PLP 519/18, que altera a Lei de Seguros para desonerar o cooperativismo, a Lei Kandir e o PL 8824/17, de autoria do deputado Evair de Melo, que trata do fornecimento de serviços de telecomunicações em cooperativas. 

No Senado, a principal demanda é o avanço do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/18, que altera o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas normalizando a atuação do cooperativismo neste setor. Já no Poder Executivo, as principais pautas são a busca de uma política mais justa de Crédito Rural às cooperativas, os Fundos Constitucionais e a discussão do corte de subsídios pelo Governo Federal.

Reforço

A Frente Parlamentar do Cooperativismo ganhou um novo membro durante o Café da Manhã da OCB: a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, assinou seu termo de adesão a Frencoop.