Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2138/22, apresentado pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, que visa promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração. Além disso, a proposta tem o objetivo de assegurar que esses recursos sejam direcionados para investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável das regiões onde a atividade mineral acontece. 

    O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), que é membro e coordenador temático de rochas ornamentais da Frente, foi designado relator da proposta na Comissão de Minas e Energia. Segundo ele, caso aprovada, é uma proposta importante para o setor de mineração.

     “A medida representará um passo importante para garantir a gestão responsável e transparente dos recursos da CFEM, visando o desenvolvimento sustentável das regiões mineradoras e o benefício das comunidades impactadas pela atividade. É preciso aprimorar a regulação do uso da CFEM, considerando que a lei atual apenas veda o seu uso para pagamento de dívidas e despesas permanentes de pessoal, mas não vincula sua utilização a setores ou atividades que vão trazer desenvolvimento sustentável para a localidade e benefícios diretos para a população”, afirmou o parlamentar.