O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (08.12) a Portaria GM/MS Nº 3.317/2020, no qual definiu em R$ 1.550,00 o valor do incentivo financeiro a ser pago mensalmente pelo Governo Federal aos agentes comunitários de saúde. A portaria consta no Diário Oficial da União (DOU).
“Fica fixado o valor do incentivo financeiro federal em R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês do ano de 2021. No último trimestre de cada ano será transferida uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo financeiro fixado no caput deste artigo”, diz trecho extraído da publicação.
O agente comunitário em saúde (ACS) realiza a integração dos serviços de saúde da Atenção Básica com a comunidade. Tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.
As atividades do ACS devem se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do território, com priorização para população com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico.
*Com informações VG Notícias