A recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de autorizar a empresa E-Space Africa, sediada em Ruanda, a oferecer serviços de internet por satélite no Brasil gerou intensos questionamentos no Congresso Nacional. A concessão da autorização à empresa, que não apresentou comprovações concretas de infraestrutura adequada, provocou reações de parlamentares que veem com ceticismo essa escolha. Entre os principais críticos está o deputado Evair de Melo, que, por meio de um Requerimento de Informação, solicitou esclarecimentos ao Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a medida.

A empresa E-Space Africa, conforme noticiado pelo Poder 360, foi autorizada a operar com uma constelação teórica de 8.640 satélites, sem provas claras de que os equipamentos estejam, de fato, em órbita. Além disso, a companhia apresentou uma sede em São Paulo, sem qualquer contato telefônico disponível, aumentando as dúvidas sobre sua capacidade operacional. O deputado Evair de Melo questionou por que a Anatel e o governo optaram por conceder a autorização a uma empresa com infraestrutura incerta, em vez de priorizar alternativas com histórico comprovado, como a Starlink, que já atua com sucesso no mercado brasileiro de internet por satélite.

Prioridade a uma estatal deficitária

Outro ponto central do requerimento de Evair de Melo é a escolha da Telebras, uma estatal com histórico de prejuízos, para gerenciar o programa de conexão de escolas públicas em áreas remotas até 2026. Em 2023, a Telebras registrou um prejuízo de R$ 127 milhões, coberto com recursos públicos. O deputado critica a decisão do governo de destinar um projeto tão estratégico a uma empresa com limitações tecnológicas e financeiras, quando existem alternativas privadas mais eficientes e menos custosas para o Tesouro Nacional.

“A Telebras oferece velocidades de conexão de até 60 Mbps, enquanto a Starlink, com sua constelação de satélites de órbita baixa, pode fornecer conexões de até 200 Mbps. Fica claro que a escolha de uma estatal sobre uma empresa privada comprovadamente eficiente representa um atraso para o desenvolvimento do país”, afirmou Evair de Melo.

A decisão de utilizar a Telebras no programa de conectividade também vai na contramão do que era esperado pelo setor. A Starlink, empresa de Elon Musk, despontava como a principal concorrente para fornecer internet por satélite em áreas remotas do Brasil, especialmente após o leilão do 5G em 2021, que gerou R$ 46,8 bilhões ao governo federal. Parte desse montante seria utilizado para conectar escolas públicas em locais de difícil acesso, utilizando tanto satélites quanto fibra óptica.

Conexão de escolas e outras áreas críticas

O programa de conexão de escolas públicas faz parte do projeto "Aprender Conectado", supervisionado pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), sob responsabilidade da Anatel. O objetivo é conectar mais de 5.100 novos pontos, entre escolas, unidades de saúde e comunidades indígenas e quilombolas, até 2026. Desse total, 3.200 escolas serão atendidas por satélite, e 1.900, por fibra óptica.

Entretanto, o deputado Evair de Melo questiona a escolha de uma empresa com baixa capacidade tecnológica e financeira para um projeto de tamanha importância. “Precisamos garantir que as crianças brasileiras, especialmente as que vivem em áreas mais afastadas, tenham acesso à melhor internet disponível. Não podemos aceitar que soluções menos eficientes sejam escolhidas apenas por conveniência política ou ideológica”, afirmou o deputado.

Além das escolas, o projeto também prevê a instalação de sistemas de energia solar em locais sem acesso à rede elétrica, o que torna ainda mais urgente a escolha de fornecedores com capacidade comprovada. "Esse é um programa vital para o desenvolvimento da educação e da saúde em regiões remotas, e não podemos permitir que ele seja comprometido por decisões equivocadas", acrescentou Evair de Melo.

Escolhas questionáveis e prejuízos ao desenvolvimento

Para o deputado, a decisão de preterir empresas privadas que já operam com sucesso no Brasil em favor de uma estatal deficitária demonstra uma falta de visão estratégica do governo. Ele destacou que a insistência em priorizar estatais ineficientes perpetua a dependência de recursos públicos para cobrir déficits operacionais e atrasa o avanço tecnológico do país.

"O governo Lula insiste em privilegiar empresas estatais, mesmo quando há soluções no mercado que podem oferecer melhores serviços e com maior eficiência. Isso reflete um viés ideológico que prejudica diretamente o desenvolvimento do Brasil, sacrificando a qualidade do serviço que chega à população e colocando em risco projetos fundamentais, como o de conectividade nas escolas", criticou o deputado.

A busca por respostas

Evair de Melo espera que o Ministério das Comunicações ofereça respostas claras e detalhadas sobre os critérios que levaram à escolha da E-Space Africa e da Telebras para a execução de um projeto tão importante para o país. O parlamentar questiona se o governo está verdadeiramente comprometido com a inclusão digital ou se a decisão está sendo pautada por interesses políticos e ideológicos.

"O povo brasileiro merece respostas. Estamos falando de um projeto de bilhões de reais que impacta diretamente a educação, a saúde e o desenvolvimento social em áreas remotas. Não podemos aceitar que seja tratado com leviandade", concluiu o deputado.

A resposta do Ministério das Comunicações e da Anatel é aguardada com expectativa tanto no Congresso quanto no setor de telecomunicações, que vê nessa decisão um teste para a condução do governo em projetos estratégicos de conectividade e inovação tecnológica.